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Relator: FRANCISCO XAVIER
desde que tal dispensa se justifique em função da complexidade da causa e da conduta processual das partes. II. Mas esta norma dever ser interpretada em termos de ao juiz ... ponderação das especificidades da situação concreta - utilidade económica da causa, complexidade do processado e conduta processual das partes - e da ponderação dos princípios da proporcionalidade e da igualdade
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
privativas de liberdade. II – No caso presente, esse apuramento de como tem decorrido a conduta processual do arguido durante a execução do regime de prova que cumpre à ordem ... sendo certo que o art. 50.º do C. Penal refere-se expressamente à conduta anterior e posterior ao crime, bem como à personalidade do arguido, ao estabelecer os pressupostos
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: SILVA RATO
juiz de forma fundamentada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento. iii) na avaliação da complexidade de um processo, devemos considerar, pelo ... composição do litígio. vi) embora havendo desvio ao processo padrão, se a conduta processual das partes não merece censura e as questões colocadas ao Tribunal abrangidas pelo processado anómalo podem
Relator: SÍLVIO SOUSA
devido ao falecimento de um co-Réu, antes se remetendo ao silêncio, esta sua conduta processual é suscetível de, só por si, ser rotulada de negligente. 2. Decretar, nestas circunstâncias
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. A indemnização por má-fé processual só pode ser atribuída pelo Tribunal se for pedida pela parte contrária à que litigou com má-fé e só pode ... encontraria se não tivesse sido constrangido a defender-se em juízo de uma conduta processual maliciosa ou temerária. III. A decisão respeitante a tal indemnização, inserindo-se num incidente
Relator: ALBERTINA PEDROSO
juiz, de harmonia com o artigo 6.º do CPC, o dever de gestão processual, conjugando-se este dever e aquele princípio para se obter com brevidade e eficácia ... protelamento da decisão da causa em prazo razoável não pode ser assacado apenas à conduta processual da ré que, em rectas contas, não tendo “facilitado” a posição processual da autora
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar
Relator: ANA BACELAR CRUZ
dolo, na modalidade de dolo directo, antecedentes criminais do arguido (facto provado) e conduta processual; circunstancialismo este que justificou a justeza das penas parcelares concretas, bem como da pena única
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
complexidade da causa; e o outro de natureza subjectiva, que é o da conduta processual das partes, cuja apreciação passará pela avaliação do cumprimento dos deveres de cooperação das partes
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
Processuais, em que pontuam como critérios de decisão a complexidade da causa e a conduta processual das partes, exige um juízo global que apenas poderá ser efetuado, com propriedade
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
taxa de justiça porquanto a causa reveste manifesta complexidade, imputável também à própria conduta processual do Recorrente. VII. A indemnização pela privação do uso de imóvel, impõe que se prove
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
última sessão de julgamento que se limita a anunciar que “poderá apreciar oficiosamente a conduta processual das partes à luz do instituto da litigância de má fé”, não sendo exigível
Relator: JOSÉ LÚCIO
princípio haveria lugar, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes. 2 - Para esse efeito deve o julgador guiar-se também pelo propósito de assegurar
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
justifique em função da complexidade da causa, da sua utilidade económica e da conduta processual das partes, sob a ponderação dos princípios da proporcionalidade e da igualdade. II - A dispensa
Relator: FRANCISCO XAVIER
justifique em função da complexidade da causa, da sua utilidade económica e da conduta processual das partes, sob a ponderação dos princípios da proporcionalidade e da igualdade. II - A dispensa
Relator: JAIME PESTANA
juiz, de forma fundamentada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
julgado a versão factual a partir da qual se aferiu da censurabilidade da conduta processual da parte, inexiste enquadramento fáctico em que possa alicerçar-se a condenação a coberto
Relator: MÁRIO SERRANO
consideração vários aspectos específicos, de que os relacionados com a complexidade e a conduta processual das partes são factores atendíveis
Relator: FRANCISCO MATOS
conduta processual das partes relevante para obstar à isenção do pagamento do remanescente da taxa de justiça, a que se reporta o nº7, do artº 6º, do Regulamento das Custas