CCAsó sumário
443/22.9T8LRS
Cliente e (ii) o pagamento do preço). Para o exercício deste direito, deverá o comprador comunicar telefonicamente ao Obras360, através do da linha de Apoio ao Cliente
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Cliente e (ii) o pagamento do preço). Para o exercício deste direito, deverá o comprador comunicar telefonicamente ao Obras360, através do da linha de Apoio ao Cliente
secção "Resolução do Contrato" do site continental: "Para o exercício deste direito, deverá o comprador comunicar telefonicamente à IKEA, através da lina de Apoio ao Cliente
caso de não ser feita a entrega por não haver quem a receba, o comprador terá de indemnizar a Radio Popular - Electrodomésticos, SA em 10% do valor da encomenda
caso de não ser feita a entrega por não haver quem a receba, o comprador terá de indemnizar a AUDILAR em 20% do valor da encomenda". a5) Cláusula "Garantia
exercício do direito de resolução do contrato de compra e venda, caso o comprador do produto detete uma avaria ou defeito no mesmo, este pode entrar em contacto
exclui a responsabilidade legal por erros e omissões. Após perceção de algum erro, o comprador poderá ser contactado para se alterar ou cancelar o seu voucher. No entanto, man têm
exercício do direito de resolução do contrato de compra e venda, caso o comprador do produto detete uma avaria ou defeito no mesmo, este pode entrar em contacto
exercício do direito de resolução do contrato de compra e venda, caso o comprador do produto detete uma avaria ou defeito no mesmo, este pode entrar em contacto
enquanto desonera a vendedora da responsabilidade pela mora na entrega da coisa ao comprador, ainda que tenha agido com culpa grave ou dolo
desse mesmo diploma. Compete à ré (promitente vendedora) e não aos autores (promitentes compradores), nos termos da lei (artº 5º do DL 446/85) provar a comunicação adequada e efectiva
não se falar da influência arrasadora da publicidade e do estado de necessidade do comprador da sua ferramenta de trabalho. III - O DL 445/86, que veio por em forma
vendedor ter estado privado da coisa vendida enquanto ela esteve nas mãos do comprador; a desvalorização dessa coisa inerente, quer ao seu desgaste, quer à circunstância de ter deixado ... vendedor poderia ter tirado se, em lugar de a ter entregue ao comprador em execução do contrato resolvido, caso a tivesse vendido a outra pessoa. Não é lícito à autora
sempre o direito de ficar com todas as importâncias e valores já recebidos do comprador, bem como quaisquer pertences ou acessórios do veículo, a título de indemnização pela utilização ... indemnização por falta de cumprimento do presente contrato por parte do comprador é, por si só, pelo menos de montante igual a 50% do valor do preço total ajustado
inserir no contrato a referida cláusula, não provar que comunicou ao promitente comprador aderente a dita cláusula, nos termos do artigo 5.º 1 do Decreto--Lei n.º 446/85