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Relator: Catarina Almeida e Sousa
probatório de algum ou alguns documentos ou quando existirem documentos que apontem em sentidos contraditórios. IV. Tendo o despacho em causa sido notificado à executada, Reclamante, em 24/09/12, e considerando ... comportamentos que a jurisprudência (e a doutrina) reconduzem à figura do abuso de direito, está o “venire contra factum proprium”, ou seja, a proibição do comportamento contraditório. VII. Porém
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Não tendo ficado demonstrado que a assinatura do contrato apenas em
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – Após a recusa da homologação do acordo de pagamento apresentado pelo
Relator: EDGAR VALENTE
decorrendo do princípio do contraditório, que impõe à acusação o dever de provar os factos em que se alicerça, facultando-se ao arguido um comportamento que, em última análise, poderá ... decorrendo do princípio do contraditório, que impõe à acusação o dever de provar os factos em que se alicerça, facultando-se ao arguido um comportamento que, em última análise, poderá
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
tuteladora da confiança das pessoas, nas suas relações jurídicas. Baseia-se, essencialmente, nos comportamentos contraditórios das pessoas
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
tuteladora da confiança das pessoas nas suas relações jurídicas; baseia-se, essencialmente, nos comportamentos contraditórios das pessoas. 2 - O comportamento gerador da confinaça nos outros tem de ser expresso
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
reprovação social e moral que recai sobre o titular do direito, que assume comportamentos contraditórios relativos ao exercício desse direito, resumindo-se à ideia de que a ninguém é permitido
Relator: JOSÉ CRAVO
proibição do comportamento contraditório configura actualmente um instituto jurídico autonomizado, que se enquadra na proibição do abuso do direito (art. 334.º do CC), nessa medida sendo de conhecimento oficioso ... modalidade de abuso do direito – venire contra factum proprium – os seguintes: a existência dum comportamento anterior do agente susceptível de basear uma situação objectiva de confiança; a imputabilidade das duas
Relator: VÍTOR AMARAL
beneficiário, não é aceitável que só agora, instalado o litígio, venha, a final e contraditoriamente, invocar que não passou de um instrumento nas mãos do autor, seu irmão (sem menção ... base negocial, ultrapassa largamente a problemática dos ditos subsídios, seria desproporcional – para além do comportamento contraditório do réu (provado ainda que este reconheceu, desde 2007, durante dez anos
Relator: HELENA MELO
tuteladora da confiança das pessoas, nas suas relações jurídicas e baseia-se, essencialmente, nos comportamentos contraditórios das pessoas. II. Na sua estrutura, o venire pressupõe duas condutas da mesma pessoa ... teria de alterar a instalação por força da doação que efectuou ao A., adotando comportamento conforme com esta convicção, ou seja, não procedendo à alteração da instalação. IV. Tendo
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
Relator: LUÍS CRAVO
encontra-se a surrectio, i.e., o surgimento de um direito por força de um comportamento contraditório qualificado pelo decurso do tempo. II – Porém, não é qualquer conduta contraditória
Relator: ROSÁRIO PAIS
comportamentos que a jurisprudência (e a doutrina) reconduzem à figura do ao abuso de direito, está o venire contra factum proprium, ou seja, a proibição do comportamento contraditório
Relator: EVA ALMEIDA
sebe, actuando em abuso de direito, na modalidade de “venire contra factum proprium” (comportamento contraditório nas relações jurídicas), ao proporem a presente acção, bem sabendo que são eles que têm
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
amortização se constituiu. XI – Não se podendo afirmar um princípio geral de proibição de comportamento contraditório, só será de considerar ilegítimo se for suscetível de fundar uma situação objetiva
Relator: VÍTOR AMARAL
modo, justificada a conduta do credor, não incorre este em abuso do direito – por comportamento contraditório – ao impedir, de forma motivada, aquele acesso e ficar a aguardar pela informação solicitada
Relator: VÍTOR AMARAL
pleno as regras da aquisição derivada. 4. - Não incorre em abuso do direito, por comportamento contraditório, o sub-adquirente que invoca a prescrição da hipoteca, com referência à data
Relator: JOSÉ CRAVO
permite ao Tribunal da Relação julgar a matéria de facto. II- A proibição do comportamento contraditório configura actualmente um instituto jurídico autonomizado, que se enquadra na proibição do abuso
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
incorre quem contradiz o seu próprio comportamento, sendo a tutela da confiança o fundamento da proibição do comportamento contraditório. VIII – São pressupostos que desencadeiam o efeito jurídico próprio do instituto
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
determinadas irregularidades na convocatória de assembleias gerais respeitantes a anos anteriores, não constitui qualquer comportamento contraditório com a sua atitude de, face a uma assembleia na qual é rejeitada