Pesquisa jurídicaTogaAI

147 resultados

  1. JPsó sumário

    405/2016-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    todos do Código da Estrada. O litígio em apreço coloca uma questão subsumível aos normativos que disciplinam a responsabilidade civil extracontratual, contidos nos artigos 483.º e segs. do Código ... sinistro, não soube explicar de modo credível e convincente em que faixa da rotunda circulava nem qual a saída de destino. Por seu turno, o auto não concretiza o local

  2. JPsó sumário

    371/2016-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    veículo. E não é este o caso. Dispõe o nosso ordenamento jurídico de normativos claros e específicos sobre a matéria em questão, bem como abundante jurisprudência, sem esquecer a disciplina ... dever de diligência de ambas as partes. De facto, para que a viatura possa circular, necessita de umas jantes devidamente homologadas, conforme determinado no seu certificado de matrícula, neste caso

  4. JPsó sumário

    140/2011-JP

    Relator: ASCENSÃO ARRIAGA

    matéria não está em causa até por não ser aqui aplicável a normatividade sobre “perda total do veículo” estabelecida para as relações em que intervêm as seguradoras. Há que ponderar ... considerados provados com base nos depoimentos das testemunhas G e A. A testemunha G, circulava atrás do veículo do Demandante, numa viatura pesada e alta e disse que o ciclista

  7. JPsó sumário

    768/2006-JP

    Relator: CRISTINA MORA MORAES

    resta referir que a lei civil, consagra a teoria da diferença, como critério normativo de avaliação da indemnização pecuniária, para os danos patrimoniais, valendo para os não patrimoniais critérios ... pelo que se imobilizou. Por sua vez, o condutor do veículo PX, pese embora circulasse a cerca de 50 Kms/h, não imobilizou atempadamente o seu veículo, tendo embatido

  8. JPsó sumário

    19/2009-JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    SENTENÇA Identificação das partes Demandantes: 1 - A e 2 - M Demandado: R

  11. JPsó sumário

    350/2017-JPSNT

    Relator: GABRIELA CUNHA

    resta referir que a lei civil consagra a teoria da diferença, como critério normativo de avaliação da indemnização pecuniária para os danos patrimoniais, valendo para os não patrimoniais critérios ... julho de 2016, pelas 06.50 horas, o veículo RG conduzido pela primeira Demandada, circulava na Rua Cidade São Salvador, rua com dois sentidos, quando para efetuar uma manobra de ultrapassagem

  12. JPsó sumário

    86/2014-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    SENTENÇA Processo n.º86/2014-JPMCV 1-RELATÓRIO Identificação das partes Demandante:RJ, divorciado

  13. JPsó sumário

    251/2009-JP

    Relator: CRISTINA BARBOSA

    efeito, o condutor do veículo ZS circulava na Rua Augusto Nobre a menos de 40 Km/hora e imediatamente atrás deste circulava o veículo QO. Ao aproximar-se do cruzamento ... fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente”. Através do normativo em referência, consagrou o legislador, em matéria de tráfego rodoviário, o princípio segundo o qual

  14. JPsó sumário

    10/2008-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    tenha parado na passadeira anterior à existente no local do acidente; - Que o demandado circulasse com os pés amarrados aos pedais da bicicleta; Que o demandado tenha tentado parar. Para ... mesmo diploma legal; que o n.º 1 do artigo 44.º do mesmo normativo estatui que “O condutor que pretenda mudar de direcção para a esquerda deve aproximar

  16. JPsó sumário

    107/2011-JP

    Relator: DULCE NASCIMENTO

    circunstâncias concretas do caso, a decisão a proferir não fica subordinada apenas aos critérios normativos de legalidade estrita, mas será tomada de acordo com razões de conveniência, oportunidade e justiça ... traseira do veículo totalmente dentro da faixa de rodagem em que circulava. A estrada tem um total de 7 metros de largura (duas faixas uma para cada lado). Destes factos

  18. JPsó sumário

    289/2005-JP

    Relator: ASCENSÃO ARRIAGA

    direita como aquela onde circulava o FH, a verdade é que se entende tratar-se de uma contradição aparente pois tem de admitir-se que, circulando na via da esquerda ... respectivos proprietários e, em geral, dar publicidade aos direitos inerentes aos veículos automóveis. “ Deste normativo decorre que o registo da propriedade de veículo automóvel não é, em si, constitutivo

  19. JPsó sumário

    275/2006-JP

    Relator: FERNANDA CARRETAS

    Código Civil. A culpa deve ser apreciada em abstracto, uma vez que o padrão normativo (art.º 487.º/1 do diploma legal citado) não é a diligência habitual ... Cód. Civil) consagra a teoria da diferença, como critério normativo da avaliação da indemnização pecuniária. Tal critério vale, porém, apenas para a avaliação dos danos patrimoniais, onde se impõe