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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
elas o erro de proibição exclui o dolo[2], tal como sucede com o chamado erro do tipo. Para estas teorias, o cerne dos delitos dolosos reside na consciência ... referem a condutas de pouca relevância axiológica, como sucede em muitos casos do chamado direito penal secundário, mas também em casos de novas incriminações, enquanto for aceitável o desconhecimento
Relator: GOMES DE SOUSA
sobre matéria de facto apresenta duas formas de apelo, sendo uma a invocação dos chamados “vícios da revista alargada”, prevista no artigo ... erros de apreciação probatória (artigo 412.º, n.º 3 CPP) – a chamada “impugnação ampla”. Para estes é necessário que seja apresentada prova (produzida em recurso) que os demonstre. Aqui
Relator: EDGAR VALENTE
possa afectar é desde logo, o de abrir caminho à ponderação que subjaz á chamada doutrina dos frutos proibidos. 14. Durante um período de mais de 80 anos ... forma como estas se iniciaram e da sequência dos alvos escutados, suscitando ainda o chamado “efeito à distância” da prova assim obtida; 2ª - Não se vê donde possa resultar
Relator: JOSÉ FETEIRA
qual foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 143/99 de 30-04. São os chamados acidentes de trajecto, de percurso ou “in itinere”. ii) Por força daquele normativo, quando conjugado ... afectos e por ele controlados, circunstância em que deixa de existir o chamado “risco de autoridade” que subjaz em matéria de responsabilidade por acidentes de trabalho. iv) O que está
Relator: EDGAR VALENTE
mesmos assistiram aos insultos proferidos pela Arguida, tendo ambos referido, peremptoriamente que a Arguida chamou a Assistente de “porca” D) Também a testemunha RJ, salientou que, a Arguida falou ... directamente à assistente MN, tenha proferido expressões ofensivas da honra e consideração da assistente chamando-lhe “ordinária”, “badalhoca”, “eu posso orgulhar-me do meu passado e a senhora não pode
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
positivo não tem que ser alegado e provado em cada caso, pelo menos nos chamados “crimes em si” do direito penal clássico onde se inserem os crimes de difamação
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
qualquer requerimento por parte da vítima relativamente ao qual o arguido devesse ter sido chamado a pronunciar-se, por força do regime legal previstos na Lei nº 112/2009
Relator: RENATO BARROSO
culpa, nos termos do artigo 17.º do Código Penal. II - Nos crimes do chamado direito penal de justiça, em que se inclui o crime de ameaça, apenas
Relator: GILBERTO CUNHA
crime de furto e o crime de apropriação ilegítima de coisa achada. II - As chamadas “conversas informais” dos suspeitos, ainda não arguidos, quer ocorram antes quer depois da abertura
Relator: ALBERTINA PEDROSO
pelo dano biológico, tanto das indemnizações atribuídas por danos patrimoniais futuros (vertente patrimonial do chamado dano biológico) como especialmente por danos não patrimoniais (dano biológico e demais danos não patrimoniais
Relator: CHAMBEL MOURISCO
especial penosidade que decorre do facto de o trabalhador estar disponível para poder ser chamado em qualquer altura para prestar serviço, não integrando assim a retribuição, embora traduzam uma componente
Relator: JOÃO AMARO
jogo denominado “Colorama”, podem chegar ao limite máximo de € 200, e que, no jogo chamado “Super Colorama”, podem atingir o limite máximo de € 400,00), tudo (a atribuição de prémios
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
abstenção de atos violadores da integridade pessoal do ex-parceiro, incluindo as vítimas do chamado stalking em que o ex-namorado assume comportamentos retaliatórios e fortemente perturbadores
Relator: SÉRGIO CORVACHO
unânime dos Tribunais Superiores o entendimento que, em caso de condenação, a investigação das chamadas «condições pessoais» do arguido é indispensável à boa decisão da causa, no que se refere
Relator: RUI MACHADO E MOURA
eficácia que possua, em termos contratuais ou administrativos, o acto de cedência aos chamados do direito de exploração cinegética, nesse mesmo local, a verdade é que, para efeitos de responsabilidade ... legal contida no n.º 2 do artigo 493.º do Código Civil os chamados (…) e (…). - Os danos não patrimoniais próprios da vítima correspondem à dor que esta terá sofrido
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
filho a casa do vizinho. 5) Que nessas circunstâncias já o arguido tinha chamado o seu filho várias vezes para ir para casa porque no dia seguinte tinha ... chapadas no seu filho para castigá-lo por não lhe ter obedecido quando o chamou para ir para casa e que as mesmas foram desferidas ainda em casa do vizinho
Relator: GOMES DE SOUSA
natureza genérica, aplicável aos articulados e requerimentos, mesmo que para tal se tenha de chamar à colação o disposto no art. 31º, nº 1 e 2, al. b) do Código
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
pressupostos e requisitos essenciais ao conceito de reconhecimento em sentido próprio, os também chamados reconhecimentos atípicos ou informais, valoráveis no âmbito da prova testemunhal e demais prova pessoal, quando tenham
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
chamado proveito comum encerra uma mera questão de direito e não um facto material que possa ser apreensível pelos sentidos humanos e objecto de prova, designadamente por confissão. 2 - Pese
Relator: MANUEL MARQUES
chamamento, por via da intervenção acessória não visa a condenação do chamado juntamente com o demandado, ou seja, não visa a sua condenação no pedido, mas apenas impor ... possível nem necessário que na subsequente acção de indemnização proposta pelo réu contra o chamado se voltem a discutir as questões já decididas no anterior processo, ou seja, os pressupostos