5 resultados

  1. CCAsó sumário

    2379/09.0YXLSB

    Vida após a apresentação do bilhete de identidade da Pessoa Segura, a entrega do Certificado Individual de Adesão, do documento comprovativo da qualidade de beneficiário e dos seguintes documentos ... Vida após a apresentação do bilhete de identidade da Pessoa Segura, a entrega do Certificado Individual de Adesão, do documento comprovativo da qualidade de beneficiário e dos seguintes documentos

  2. CCAsó sumário

    4239/99

    Decalar nulas as seguintes cláusulas contratuais gerais inclusas nos Certificados de Garantia dos seus produtos, titulados de "Portugal / Garantia Panasonic / Technics / Condições de Garantia", cujo conteúdo

  3. CCAsó sumário

    86288

    celebrado com os proprietários do animal, se estipulara que a falta de licença e certificado de vacina tornariam o negócio nulo e ineficaz