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Relator: PAULA PORTUGAL
cantora, a Demandante era a sua agente; fez parte da organização do evento em causa; já costuma trabalhar com a Demandante neste evento; o “[ORG-8]” contratado não apareceu ... trabalho intelectual ou manual, com ou sem retribuição”, contrato esse que é atípico uma vez que o art.º 1.155º apenas considera modalidades de contrato típico o mandato
Relator: MARTA NOGUEIRA
Ata de Audiência de Julgamento (LEITURA DE SENTENÇA) (art. 57º da Lei
Relator: MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES
SENTENÇA Proc. n.º 603/2016-JP IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A….., S.A., NIPC
Relator: CRISTINA RODRIGUES POCEIRP
transporte de doentes, tem capacidade e legitimidade para celebrar o contrato de transporte em causa nos autos (conforme resulta da conjugação dos supra indicados diplomas legais). --- Com efeito, atendendo ... doentes) no elenco do artigo 1155º, pelo que, se considera um contrato inominado ou atípico, celebrado legitimamente pelas partes ao abrigo dos princípios da autonomia privada e da liberdade contratual
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
locado, fundamentando, assim, a sua pretensão no instituto da responsabilidade civil contratual. Considerando a causa de pedir e o pedido, comecemos por referir que no nosso ordenamento jurídico vigora ... contratos que celebram, podendo celebrar contratos diferentes dos previstos na lei – ou seja contratos atípicos – desde que dentro dos limites da lei; sendo também outro princípio basilar do ordenamento jurídico
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
agiu com negligência no exercício das funções, ou seja, a justa causa para a resolução do mandato (atípico). Quanto a funções, competem-lhe as próprias do órgão executivo da assembleia
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
exclusivo, definir o objeto do litígio, cabendo-lhes alegar os factos que integram a causa de pedir e aqueles em que se baseiam as exceções (n.º 1 do artigo ... permite que o tribunal considere também factos instrumentais que resultem da instrução da causa, factos que sejam complemento ou concretização dos alegados e resultem da instrução e factos notórios
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
demandante ser indemnizado dos danos para si advenientes do incumprimento contratual do demandado, causado por: a) falta de pagamento das atualizações automáticas das rendas, nos termos da cláusula ... privação do uso do locado durante as obras de reparação. Considerando a causa de pedir e o pedido, comecemos por referir que no nosso ordenamento jurídico vigora o princípio
Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA
divergente como é o caso do não provado sofrimento e depressão da autora por causa da situação das obras e das infiltrações na sua fracção do rés-do-chão ... pais da Demandante, suas testemunhas, antes referiram situações pessoais da sua filha que lhe causaram dor, sofrimento e depressão. Não obstante, a Demandante ia às reuniões de condomínio e continuava
Relator: FERNANDA CARRETAS
interesse para a decisão da causa. FUNDAMENTAÇÃO - MATÉRIA DE DIREITO Como é consabido, sendo o contrato de cessão de exploração um contrato atípico, são-lhe aplicáveis, em primeiro lugar
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
questões prévias de que cumpra conhecer, pelo que se fixa o valor da presente causa em 293,44 €. II. FUNDAMENTAÇÃO FÁCTICA: Em conformidade com o disposto no artigo 58º ... pedido desta, em 28/10/2013, como resulta, ainda que indirectamente, dos factos provados. Está em causa, portanto, um contrato de prestação de serviços estabelecido entre a demandante e a demandada
Relator: GABRIELA CUNHA
SENTENÇA Processo nº x RELATÓRIO: A, melhor identificada a fls. 1, intentou
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
realizados pelo Parceiro aos clientes angariados (…)”. Juridicamente, o contrato de mediação é um contrato atípico – embora a legislação avulsa, tenha tipificado algumas formas de mediação, como seja a mediação imobiliária ... artigo 1221.º do C.C.), assim como e de exigir indemnização pelos prejuízos causados (cfr artigo 1223.º do C.C.). Por último, entre primeira demandante e segunda demandada foi celebrado
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
autos, atribuída aos Demandados, estiveram envolvidos em litígios também relativos aos dois caminhos em causa nos autos (o caminho de servidão para acesso de trator e carros de bois aberto ... proprietário mas também futuros adquirentes). As principais características do direito de servidão são a atipicidade (quaisquer utilidades do prédio serviente podem ser objecto da servidão predial, não estando tipificadas
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
outras questões prévias de que cumpra conhecer, pelo que se fixa o valor da causa em 800,00 €. Assim, cabe apreciar e decidir: III. FUNDAMENTAÇÃO FÁCTICA: Em conformidade ... condomínio de empresa prestadora de serviços da especialidade configura um contrato de mandato atípico, na modalidade de contrato de administração, ao qual se aplicam as regras do mandato (cfr. artigos
Relator: ELISA FLORES
causa, por prova em contrário ou falta ou insuficiente mobilidade probatória. FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO: --------------- Entre as partes foi celebrado um contrato promessa de compra e venda da fração em causa ... Procedimento cautelar, que os pais do demandante foram autorizados a ocupar a fração em causa, com os móveis e demais pertences, seus e do demandante, tendo até para o efeito
Relator: ANA DE ALMEIDA FLAUSINO
confessados todos os factos alegados pela Demandante. Com interesse para a discussão da causa ficaram provados os seguintes factos: 1. A Demandante é uma sociedade que tem por actividade ... assumiu a qualidade de fiador. A cessão de exploração configura-se como um contrato atípico. Defende o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (de 8.4.1997, CJ, Ano XXII
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
não Provados: Não resultam provados quaisquer outros factos com interesse para a discussão da causa. Motivação: Assim, além das peças processuais, documentos juntos aos autos, foi ainda tido em conta ... mesmos fossem pagando, dando-lhes essa oportunidade. Também foi relevante para a análise da causa os depoimentos das testemunhas arroladas pelos Demandados, F, G e H, e que vieram
Relator: GABRIELA CUNHA
SENTENÇA Processo nº x RELATÓRIO: A, melhor identificado a fls.1, intentou contra
Relator: CARLOS FERREIRA
especialidade da matéria, levam a considerar que estamos em presença de uma exceção dilatória atípica, nos termos das disposições conjugadas dos artigos ... Código de Processo Civil, e obstam a que o tribunal conheça do mérito da causa, dando lugar à absolvição da instância ou à remessa para outro tribunal