9 resultados

1. AT-IV2026-06-01

   Informação vinculativa n.º 29155

   Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23

   • Reabilitação de edifícios
   • Imóvel situado em área de reabilitação urbana
   • verba 2.23 da Lista I
   • redação nova
2. AT-IV2025-04-11

   Informação vinculativa n.º 27630

   Direito à dedução - Instalações de Alojamento Temporário Amovível (IATA)

   • Direito à dedução
   • Instalações de Alojamento Temporário Amovível (IATA)
3. AT-IV2024-03-26

   Informação vinculativa n.º 25769

   Verba 2.17 - Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica

   • Verba 2.17
   • Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica-se exclusivamente ao preço do alojamento, incluindo o pequeno-almoço, se não for objecto de facturação separada, sendo equivalente a metade do preço da pensão completa e a três quartos do preço da meia pensão
4. AT-IV2024-01-15

   Informação vinculativa n.º 25232

   Não sujeição a imposto - Pagamento de compensação financeira (indemnização) decorrente da resolução

   • Não sujeição a imposto
   • Pagamento de compensação financeira (indemnização) decorrente da resolução por mútuo acordo de contrato promessa de compra de bens presentes por bens futuros
   • Artigo 1.º do Código do IVA
5. AT-IV2023-12-29

   Informação vinculativa n.º 25493

   Reabilitação urbana

   • Reabilitação urbana
6. AT-IV2022-06-02

   Informação vinculativa n.º 22251

   Taxas – Empreitada de reabilitação Urbana

   • Taxas
   • Empreitada de reabilitação Urbana
7. AT-IV2021-07-29

   Informação vinculativa n.º 21163

   Isenções – Locação de bens imóveis / transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial

   • Isenções
   • Locação de bens imóveis / transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial
8. AT-IV2020-02-19

   Informação vinculativa n.º 15570

   Classificação como prédio de áreas a desanexar e parcela a constituir em

   • Classificação como prédio de áreas a desanexar e parcela a constituir em operação de reparcelamento
9. AT-IV2019-08-12

   Informação vinculativa n.º 14723

   Prestações de serviços - Cedência de exploração comercial de resort, sob o conceito

   • Prestações de serviços
   • Cedência de exploração comercial de resort, sob o conceito de tudo incluído e na forma de contrato de arrendamento
   • Direito à dedução do IVA dos inputs relativo à edificação, equipamentos básicos, mobiliário …necessário ao funcionamento do empreendimento turístico