5 resultados

1. AT-IV2025-05-30

   Informação vinculativa n.º 28083

   Enquadramento da cobrança de uma quota anual e de custos de participação

   • Enquadramento da cobrança de uma quota anual e de custos de participação
   • Renovação da informação prestada no âmbito do pedido n.º 19449
2. AT-IV2024-05-06

   Informação vinculativa n.º 25496

   Subvenções/protocolo de colaboração

   • Subvenções/protocolo de colaboração
3. AT-IV2019-02-08

   Informação vinculativa n.º 13020

   Enquadramento – Taxas – Isenções - Associação que presta serviço de fornecimento de água aos

   • Enquadramento
   • Taxas
   • Isenções
   • Associação que presta serviço de fornecimento de água aos seus associados agrícolas, mediante o pagamento de uma taxa, está a efetuar trabalhos de limpeza de inertes na albufeira considerando o aumento da sua capacidade e melhoraria da qualidade da água
4. AT-IV2018-05-16

   Informação vinculativa n.º 13317

   Isenções - Prestações de serviços de formação profissional - Entidades que desenvolvam ações de

   • Isenções
   • Prestações de serviços de formação profissional
   • Entidades que desenvolvam ações de formação profissional subsidiadas por fundos comunitários
   • Quotas pagas pelos associados
5. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 3141

   Subsídios e subvenções

   • Subsídios e subvenções