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Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
constituíram devedores de outras obrigações, demonstrado resulta também, por via do aumento do passivo, o prejuízo para os credores em consequência da não apresentação à insolvência. IV – Na decisão respetiva
Relator: ISABEL FONSECA
para os credores porquanto, pelo mero decurso do tempo, se verificou um aumento real do valor do passivo – pelo cômputo dos juros e ainda que estes tenham função meramente actualizadora
Relator: CATARINA GONÇALVES
prejuízo que releva para efeitos de indeferimento liminar do pedido de exoneração do passivo, ao abrigo do disposto no art. 238º, nº 1, alínea d) do CIRE, é o prejuízo ... créditos que existiam à data em que se verificou a insolvência decorrente do aumento do passivo ou da diminuição do activo que, entretanto, tenha ocorrido. II – O atraso na apresentação
Relator: HELENA MELO
incumprimento revela a insusceptibilidade de satisfazer obrigações que pelo seu significado no conjunto do passivo do devedor, evidenciam a impotência para o obrigado de cumprir as suas obrigações, pelo ... aumento proporcional do seu património, a não apresentação tempestiva à insolvência implicou prejuízo concreto e efectivo para os credores que se viram confrontados com um aumento do passivo do devedor
Relator: PEDRO MAURÍCIO
não podendo tal nexo resultar do mero decurso do tempo (designadamente, do incremento do passivo em função da contagem dos juros e/ou em função do vencimento de obrigações constituídas ... determinem uma dano autónoma e acrescido para os credores (quer através do aumento do passivo, em virtude do devedor ter contraído novas dívidas nesse período subsequente, quer através
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
Incumbe aos requerentes do pedido de exoneração do passivo restante a alegação de factos que fundamentem o respectivo pedido, em consonância com o disposto no artigo ... comercial dos credores e não numa perspectiva restrita, abarcando apenas as situações de aumento do passivo ou diminuição das garantias
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
passivo restante. 4. São os seguintes os requisitos, cumulativos, previstos na al. d), do referido n.º 1, que levam ao indeferimento liminar do pedido de exoneração do passivo restante ... abrange a hipótese de objetiva redução da possibilidade de pagamento dos créditos pelo aumento do passivo, provocada por atraso na apresentação à insolvência, com a constituição de novas dívidas pelo
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
indeferimento liminar do pedido de exoneração do passivo pressupõe a efectiva verificação de alguma das situações a que alude o art. 238º, nº 1, do CIRE o que, no caso ... créditos que existiam à data em que se verificou a insolvência decorrente do aumento do passivo (em virtude de o devedor ter contraído novas dívidas após a verificação da insolvência
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
atacáveis actos de disposição (que se traduzam num empobrecimento do activo ou num aumento do passivo ou de administração extraordinária que resultem do arbítrio do devedor (e não de obrigação
Relator: ROSÁLIA CUNHA
processo de insolvência ou nos três anos posteriores ao encerramento deste (exoneração do passivo restante), nos termos das disposições do capítulo I do Título XII do CIRE (artº 235º ... aferido casuisticamente, consubstanciado, por exemplo, em diminuição do acervo patrimonial, oneração do património, aumento do passivo. VI - Para que ocorra o fundamento de indeferimento liminar do pedido de exoneração previsto
Relator: ROSÁLIA CUNHA
processo de insolvência ou nos três anos posteriores ao encerramento deste (exoneração do passivo restante), nos termos das disposições do capítulo I do Título XII do CIRE (artº 235º ... aferido casuisticamente, consubstanciado, por exemplo, em diminuição do acervo patrimonial, oneração do património, aumento do passivo
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
efetivo prejuízo patrimonial, o qual tanto pode revestir a forma de diminuição patrimonial, aumento do passivo ou frustração de receitas legitimamente devidas. É, por outro lado, um crime de execução
Relator: CARLOS MOREIRA
crédito, o que tanto se pode traduzir numa perda de ativo como num aumento do passivo; ii) Que o crédito seja anterior ao ato impugnado; iii) que, sendo o crédito
Relator: LÍGIA VENADE
situação de insolvência técnica patente, a manutenção da atividade “só” serviu para aumentar o passivo em cada ano e assim tornar o prejuízo para os credores cada vez maior, nomeadamente
Relator: ANA PAULA MARTINS
efetivo de trabalho. No caso de alteração destes pressupostos, e/ou de outros passíveis de aumentar os custos do fator trabalho, por motivo não imputável ao prestador dos serviços, os preços
Relator: ANTÓNIO ZIEGLER
Estado, através de ( entre outros) : Actos de dissipação ou de diminuição do activo; aumento do passivo; uso indevido de créditos da sociedade em desfavor dos interesses tributários do Estado
Relator: ISABEL DUARTE
quais, como se sabe, podem consistir tanto numa diminuição do activo como num aumento do passivo - como os lucros cessantes ou frustrados: os primeiros compreenderão o prejuízo causado nos bens
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
reagir contra atos positivos praticados pelo devedor que diminuam o ativo ou aumentem o passivo patrimonial deste. 4- A procedência da ação pauliana confere ao impugnante o direito de penhorar
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
situação de insolvência quando ocorre, designadamente a constituição de novas dívidas, o aumento do passivo e prejuízo para os demais credores, sendo, contudo, irrelevante para tal o simples vencimento
Relator: JOÃO NUNES
inversamente, o passivo a aumentar (€ 58.7841,21 em 2010, € 811.838,71 em 2011 e € 865.164,54 em 2012), constatando-se ainda que no ano de 2012 (ano do pagamento