25 resultados

1. CAAD-A2024-06-20

   65/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
2. CAAD-A2024-05-30

   66/2023-A

   Relação jurídica de emprego público

   • Relação jurídica de emprego público
3. CAAD-A2024-03-25

   43/2023-A

   Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial

   • Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial de Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
4. CAAD-A2024-03-10

   52/2023-A

   Relação jurídica de emprego público.

   • Relação jurídica de emprego público
5. CAAD-A2023-12-12

   23/2023-A

   Relação jurídica de emprego público

   • Relação jurídica de emprego público
6. CAAD-A2023-11-19

   41/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não

   • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco
   • Danos patrimoniais
   • Danos não patrimoniais
7. CAAD-A2023-06-19

   402/2022-A

   Contrato de trabalho em funções públicas – Subsídio substitutivo do direito à residência

   • Contrato de trabalho em funções públicas – Subsídio substitutivo do direito à residência obrigatória
8. CAAD-A2023-05-26

   395/2022-A

   Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo.

   • Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo
9. CAAD-A2022-04-07

   27/2021-A

   Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração

   • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório
10. CAAD-A2021-09-21

    136/2020-A

    Emprego público; Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e

    • Emprego público
    • Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e índice remuneratório, fiel de armazém
11. CAAD-A2021-04-16

    72/2020-A

    Pedidos de declaração de ilegalidade de despacho da Secretária de Estado da

    • Pedidos de declaração de ilegalidade de despacho da Secretária de Estado da Educação e de renovação de contrato – Pedido de pagamento de despesas e procuradoria – (In)competência material do Tribunal Arbitral
12. CAAD-A2021-01-13

    3/2020-A

    Subsídio de Risco

    • Subsídio de Risco
13. CAAD-A2020-01-31

    82/2019-A

    Promoção de trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas por tempo

    • Promoção de trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – Remuneração - juros de mora - Exceção dilatória de intempestividade da prática do ato processual
14. CAAD-A2019-07-24

    3/2019-A

    Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
15. CAAD-A2019-05-13

    134/2018-A

    Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria

    • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador – Interpretação do DL 45/2016, de 17 de Agosto
16. CAAD-A2018-10-10

    88/2017-A

    Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
17. CAAD-A2018-04-16

    10/2017-A

    Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico

    • Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior
18. CAAD-A2018-02-19

    15/2017-A

    Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria

    • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal
19. CAAD-A2017-11-29

    13/2017-A

    Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.

    • Direito à transição para a categoria de Professor adjunto
20. CAAD-A2017-09-05

    7/2017-A

    Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções

    • Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado