Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

14 resultados nos descritores e sumários · 228 no texto integral

TRG2011-07-11citado por 4
438/07.2PBVCT.G1
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
violação de bens eminentemente pessoais. XVII – Constitui um único crime de roubo o assalto simultâneo de dois estabelecimentos comerciais contíguos, fisicamente separados, pertencentes ao mesmo dono, desde que a conduta ... assente numa mesma resolução criminosa, expressa num plano previamente estruturado que visava assaltar ao mesmo tempo tais estabelecimento. XVIII – A co-autoria assenta no acordo conjunto do delito e execução
TRG2026-06-23
3482/23.9T9VCT.G2
Relator: CARLOS DA CUNHA COUTINHO
advogado num articulado em que alude à “velha história de que o culpado no assalto a um banco não é o pobre do assaltante que se limitou a assaltar ... banco, mas antes o polícia que não deu conta do assalto e devia ter dado e prendido o assaltante
TRG2013-10-22citado por 1
570/11.8PCBRG.G1
Relator: MARIA LUSIA ARANTES
participação num furto ocorrido durante a madrugada, não tendo ninguém presenciado o assalto
- APRECIAÇÃO DA PROVA
- INDÍCIOS
TRG2023-05-15
194/21.1PABCL.G1
Relator: PAULO CUNHA
crime de roubo simples o agente que planeou previamente com mais dois indivíduos assaltar o ofendido mediante o uso da força física, que o abordou efectivamente juntamente com aqueles indivíduos ... agredido à bofetada pelos outros indivíduos e que integra parcialmente o produto deste assalto no seu património. 6. A moldura abstracta da pena de prisão cominada para a autoria
TRG2011-01-17
320/10.6TCGMR-A.G1
Relator: MARIA AUGUSTA
facto de a residência de um juiz ter sido assaltada e de o mesmo ter sido confrontado com uma informação policial associando determinado cidadão àquele assalto, suspeita que se não
TRG2024-06-20
610/22.5T8VCT.G1
Relator: CARLA OLIVEIRA
modo adequado. IX - Assim, a responsabilidade de reparar os danos, causados por assalto, na coisa locada, cabe ao locatário e não ao locador
TRG2015-09-21
223/12.0PAVNF.G1
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
tais vestígios e tendo sido apurado que o recorrente não havia entrado no estabelecimento assaltado, é lógica e decorrente da normalidade das coisa a conclusão tirada na decisão impugnada
TRG2015-04-27
411/13.1PBVCT.G1
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
acrescentando até que esta testemunha "na ocasião ficou convencido que o arguido estava a assaltar a ofendida". Por último, na sentença escreveu-se, rematando, "admitimos como verosímil a versão
TRG2013-12-17
412/12.7PBGMR.G1
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
simples existência de uma impressão digital do arguido, recolhida numa caixa retirada do local assaltado e posteriormente abandonada num monte situado nas proximidades, não é suficiente para a condenação pelo
- PROVA PERICIAL
- IRREGULARIDADE
TRG2010-11-29
728/09.0PBGMR-A.G1
Relator: LUÍSA ARANTES
juiz. II) A mera suspeita de que foi determinado indivíduo um dos autores do assalto à casa do juiz, suspeita que não se confirmou e o inquérito arquivado, sendo
TRG2009-07-09
129/07.4GBGMR.G1
Relator: FERNANDO MONTERROSO
pena de prisão imposta a quem, munido de uma caçadeira com dois canos serrados, assalta um posto de abastecimento de combustível, apontando directamente a espingarda à empregada
- PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
- CONDENAÇÃO EM PENA SUSPENSA
TRG2008-07-10
967/08-1
Relator: FERNANDO MONTERROSO
esse que não efectuou no prazo legal, mas, invocando ter sido vítima de um assalto, requereu a “emissão de novas guias para pagamento do montante em falta”, requerimento esse
TRG2007-03-26
218/07-2
Relator: FERNANDO MONTERROSO
circunstâncias a ponderar e, no caso, o recorrente não cometeu um crime qualquer, pois assaltou, mediante arrombamento, uma escola, património destinado ao serviço da comunidade. III – Tempos houve
TRG2005-10-03
1451/05-1
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
veículo em questão foi utilizado pelo recorrente, segundo a sentença junta aos autos, no assalto ao banco pelo qual foi condenado, pelo que, neste contexto, mais do que o objectivo