9 resultados nos descritores e sumários · 294 no texto integral
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
constante da decisão da primeira instância e passar a constar que a data do assalto foi “Na noite de 05 para 06 de dezembro de 2007…” e não “ Na noite ... dezembro de 2008 o armazém e instalações da firma G…, Lda foi assaltado, sendo que dali foram retiradas 600 garrafas de aguardente de medronho, de 0,70 litros cada, todas
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
sistema de videovigilância, instalado para proteção da integridade física de quem residia na habitação assaltada e dos bens que aí se encontrassem, não corresponde a qualquer método proibitivo de prova
Relator: MARTINHO CARDOSO
arguidos. E a sua versão de que os demais dois arguidos tinham intervindo no assalto é complementada pelo depoimento do ofendido AMM, quando refere terem sido três os assaltantes ... caçadeira de canos serrados e o outro uma pistola, e quando descreve o assalto em termos coincidentes com a descrição que do mesmo fez o arguido JM, acrescendo ainda
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
consciente e voluntariamente, guardou para si importâncias que cobrou, e simulou ter sido assaltado, com o fim de frustrar a detecção da sua apropriação. 2 - a - A acção de simular ... essencial, o tribunal recorrido, embora tendo considerado que o arguido simulou ter sido assaltado, excluiu o enquadramento dos factos atinentes da previsão da simulação de crime
Relator: CARLA OLIVEIRA
sistema de videovigilância, instalado para proteção da integridade física de quem resida em habitação assaltada e dos bens que aí se encontrassem, não corresponde a qualquer método proibitivo de prova
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
acusação ou a contestação. II - O facto de a proprietária do restaurante “assaltado” não ter conseguido identificar o arguido, apesar do sistema de videovigilância que o restaurante
Relator: FRANCISCO XAVIER
sistema/equipamento de segurança concorre/converge com o comportamento dos intrusos no dano causado pelo assalto consumado, verificando-se o nexo de casualidade previsto no artigo 563.º do Código Civil, entre
Relator: JOSÉ LÚCIO
admitisse poder ela evitar a participação do arguido como autor material em mais assaltos a estabelecimentos afigura-se certo que a mesma não é susceptível nem tem a virtualidade
Relator: MARTINHO CARDOSO
eles, ainda não tinham feito mais nada senão afastarem-se da casa assaltada, é evidente que estamos perante a situação de presunção de flagrante delito, descrita