TC-CONFsó sumário
000344
Relator: ROSENDO JOSE
contratação pelo Arsenal do Alfeite de um guarda, em data incerta de 1974/75, por assalariamento, para o serviço permanente de polícia, serviço que efectuou durante cerca de 22 anos, até
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Relator: ROSENDO JOSE
contratação pelo Arsenal do Alfeite de um guarda, em data incerta de 1974/75, por assalariamento, para o serviço permanente de polícia, serviço que efectuou durante cerca de 22 anos, até
Relator: SANTOS LOPES
Configura relação jurídica de emprego público o provimento por assalariamento nos termos da Portaria n.385/79, de 31 de Julho, que estabeleceu o quadro e as formas de provimento do pessoal