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Relator: CRISTINA EUSÉBIO
DIREITO O acidente que se discute nos presentes autos, corresponde a uma situação, infelizmente recorrente, com prejuízos para quem deixa o seu veículo estacionado e em segurança ... afetada por algum vício de consentimento, o que terá que expressamente arguir. Naquela conformidade, a declaração é equiparada a uma confissão, aplicando-se-lhe o respetivo regime.” Assim, tendo
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA (art. 57º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
oralmente, no âmbito de um processo-crime em que a Demandada é mandatária do arguido, e que o Demandante realizou para e a pedido do tribunal da Lousã ... Cód. Proc. Penal obriga a que o recorrente, em sede de recurso em que impugna a decisão proferida sobre a matéria de facto, especifique, além da factualidade que considera incorrectamente
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
SENTENÇA A, com os demais sinais nos autos, intentou a presente acção
Relator: DANIELA CERQUEIRA
SENTENÇA Processo n.º 12/2020 – JP IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, residente
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
oralmente, no âmbito de um processo-crime em que a Demandada é mandatária do arguido, e que o Demandante realizou para e a pedido do tribunal da Lousã ... Cód. Proc. Penal obriga a que o recorrente, em sede de recurso em que impugna a decisão proferida sobre a matéria de facto, especifique, além da factualidade que considera incorrectamente
Relator: CRISTINA MORA MOARES
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B II – OBJECTO DO
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
obrigada a comunicar ao Banco de Portugal tal facto. 09 - Efectivamente, a arguida comercializa os seus produtos fora do seu estabelecimento comercial por contratos equiparados aos de domicílio, por força ... Abril, 10 - Para além da base escrita do contrato, todos os funcionários da recorrente são obrigados por esta, enquanto sua entidade patronal, a prestar todas as informações relativas ao contrato
Relator: FERNANDA CARRETAS
existência de uma dívida de oito mil euros não identificada nem titulada que a recorrente nunca recebeu, como aliás se comprova pela inexistência de comprovativo do envio ou receção ... notificações; dizendo que o Julgado de Paz não é competente, por entender a recorrente que a Demandante está a exorbitar dos seus poderes atuando ao arrepio
Relator: GABRIELA CUNHA
motivo não imputável ao locatário, que não causou nem agravou as anomalias, já recorrentes em viaturas de marca Mercedes.”. 5. “€ 1258 correspondente aos valores que o demandante teve que pagar ... reproduzida. Juntou procuração forense. Juntou documentos (fls. 268 e 269). ** Tendo sido arguida a exceção da incompetência territorial do Tribunal, a qual mereceu provimento, foram os presentes autos remetidos