32 resultados nos descritores e sumários · 886 no texto integral
Relator: EDGAR VALENTE
quilos de Cocaína; Que este arguido não tenha nacionalidade portuguesa. Quanto ao arguido JB Que ocupasse uma posição “proeminente” no seio do grupo do arguidos, dirigindo operações de venda ... tenha explicado como continuar a actividade de tráfico de estupefacientes enquanto ele estivesse preso. Quanto ao arguido FM Que fosse o “elo de ligação nacional aos traficantes da zona
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
natureza de incidente processual. 3. Nos termos do art. 522º nº2 do CPP, o arguido preso não está isento do pagamento da taxa de justiça pela abertura da instrução
Relator: FILOMENA SOARES
Não é de rejeitar a suspensão da prisão subsidiária, por conversão da
Relator: FILOMENA SOARES
arguido requerido a substituição da pena de multa por trabalho a favor da comunidade, não deve tal pretensão ser indeferida pelo facto de o arguido se encontrar preso (a cumprir
Relator: FÁTIMA BERNARDES
discussão e julgamento foi realizada, na sua totalidade, na ausência do arguido e à sua revelia, estando este preso preventivamente no Estabelecimento Prisional e não tendo sido conduzido ao Tribunal
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – A circunstância do arguido/recorrente se encontrar detido na Bélgica não é
Relator: MOREIRA DAS NEVES
regra geral. III. A possibilidade de dispensa de audição [do Ministério Público e] do arguido preso preventivamente, admitida no artigo 213.º, § 3.º CPP, tem por referência o núcleo ... Constituição e 6.º da CEDH). IV. O arguido preso preventivamente não necessita de esperar pelo reexame trimestral da medida de coação vigente, para suscitar junto do juiz das liberdades
Relator: ALVES DUARTE
companheira estava desempregada; 13. Presentemente o arguido reside com a esposa em casa arrendada. A esposa do arguido labora no Mc Donalds, …. Face ao quadro de acentuada carência económica vivenciado ... arguido associa tal facto a alguma vergonha tendo inclusive escondido esta realidade dos progenitores e familiares residentes em Cabo-Verde. 1.2. Do processo: O Arguido foi preventivamente preso
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
processos por crime de violência doméstica têm natureza urgente, ainda que não haja arguidos presos, sendo-lhes aplicável a disciplina provisionada no n.º 2 do artigo ... urgente até ao trânsito em julgado da sentença, mesmo nos casos em que o arguido seja absolvido do crime de violência doméstica que lhe foi imputado no libelo acusatório
Relator: JOÃO AMARO
Ilustre mandatária de dois dos arguidos ter agendado, para o mesmo dia, o início de um outro julgamento, com arguidos presos (e relativamente aos quais não se nos afigura existir
Relator: MARTINHO CARDOSO
dois dias para as tramitar (dois dias que, ainda que não haja no processo arguidos presos, devem ser contados nos termo
Relator: PIRES DA GRAÇA
limitou a dar seguimento à passagem de mandados de desligamento de um arguido preso, afim de ser colocado à ordem de outro tribunal, a pedido deste, por tal despacho
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
suspende suspenso durante o período em que o arguido se encontra preso, ligado a outro processo. II. No caso concreto o despacho recorrido declarou extinta a “pena de substituição” pelo
Relator: EDGAR VALENTE
sendo capaz de a orientar de harmonia com esse conhecimento. 8 - O arguido antes de preso vivia com a mãe que é empregada de balcão; tem como habilitações literárias ... conjunto de toda a actividade do arguido impõe a correspondente unificação. Desta forma, a circunstância de o arguido ser ou ter sido preso por mais de uma vez, no âmbito
Relator: SÉRGIO CORVACHO
princípio constitucional da igualdade, prescrito pelo artigo 13.º da CRP, denegar ao arguido preventivamente preso a aplicação da medida de coação de obrigação de permanência na habitação, com fundamento ... mesmo que essa impossibilidade decorra exclusivamente de uma deficiência (surdez-mudez) de que o arguido é portador
Relator: PROENÇA DA COSTA
Código de Processo Penal, no sentido de que pode ser vedado ao arguido preventivamente preso, mesmo para o efeito de apresentar a sua defesa ou motivar recurso do despacho ... auto de interrogatório constar uma súmula dos factos acerca dos quais o arguido foi interrogado e se das questões concretas colocadas for possível concluir qual a interpretação do Ministério Público
Relator: JOÃO AMARO
condenação, que tem como efeito a privação da liberdade do arguido condenado. II - O comportamento processual do arguido (o mesmo nada disse, quando foi notificado na pessoa do seu Ilustre ... preceituado no artigo 49º, nº 3, do Código Penal (e ainda que o arguido se encontre preso, porquanto a prisão subsidiária suspensa só iniciará a sua execução quando o arguido
Relator: PIRES DA GRAÇA
dela, fique ostensivamente desprotegido na sua individualidade própria de pessoa humana. 2- O arguido que quis molestar física e psicologicamente, a sua companheira conforme molestou, bem sabendo ... deve ser punido com pena de prisão. 3- Mas atendendo a que o arguido nunca esteve preso e considerando a sua situação de inserção laboral e familiar
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
qual seja o de evitar que a arguida esteja preventivamente presa por mais tempo sem terem sido apreciados preventivamente os indícios, desiderato que não foi posto em causa
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
falsidade de acto praticado no processo pela secção de processos deve ser arguida no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 551-Aº, nº 1 e 3, 546º ... artigo 4º do Código de Processo Penal. IV - Tratando-se de processo com arguidos detidos ou presos, é lícito ao juiz fixar o momento da entrega do processo