852 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: VERA SOTTOMAYOR
responsabilidade agravada do empregador que alude o artigo 18.º da NLAT tem por base dois fundamentos: o comportamento culposo da entidade empregadora ou seu representante; o acidente resulte ... causalidade entre a inobservância e o acidente em causa, não podemos concluir pela responsabilidade agravada do empregador
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I- A nulidade processual de falta ou deficiência de gravação dos depoimentos
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
concretos factos que lhe eram imputados e que integram o crime de ameaça agravada, configurando tal facticidade em relação ao ilícito do artº 152º do CP um minima de malis
Relator: MANSO RAÍNHO
forma diligente, para que o dano seja reparado. IV - Consequentemente, as implicações danosas acrescidas (“agravamento do dano”) emergentes do decurso do tempo correm por conta do obrigado à reparação
Relator: VERA SOTTOMAYOR
idade pode também ter lugar em incidente de revisão, desde que se verifique o agravamento das sequelas/disfunções objectivado por perícia médica através do seu diferente enquadramento
Relator: JORGE BISPO
I - O direito fundamental ao bom nome e reputação de qualquer pessoa
Relator: AUSENDA GONÇALVES
comuns de agressão. Essa conduta revela insensibilidade e desvenda uma «imagem global do facto agravada», quando confrontada com os procedimentos de agressão comummente adoptados, o que permite concluir ... especial perigosidade deste. VII - O preenchimento da tipicidade do crime de coacção agravada, que protege a liberdade de decisão e de acção, exige o uso de um acto de violência
Relator: ARMANDO AZEVEDO
operada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro, o crime de ameaça agravado p. e p. pelos artigos
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
crimes de injúria agravada também imputados ao arguido no libelo acusatório assumem natureza semi-pública, significando que o procedimento criminal por tais crimes depende de queixa ou participação do ofendido ... releva, de índole criminal, na eventual prática de um crime de ameaça agravada, porque dirigida ao agente de autoridade AA, e de dois crimes de injúrias agravada, tendo como sujeitos
Relator: CONCEIÇÃO SAAVEDRA
grave, não existir qualquer perspectiva séria de melhoria da sua situação económica; II – O agravamento do débito decorrente do agravamento dos juros moratórios não corresponde, as mais das vezes
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
idade de 50 anos, quer se aplicado de forma automática, quer se acompanhado de agravamento das lesões, motivo pelo qual não há caso julgado. II - Tendo o acidente dos autos ... referido AUJ, sendo legítimo recorrer ao incidente de revisão da incapacidade para invocar o agravamento por força da idade (50 anos) devendo a bonificação ser concedida mesmo que nessa altura
Relator: ANA TEIXEIRA
crime de ameaça agravada constitui um tipo autónomo relativamente ao crime de ameaça simples, por implicar uma maior perturbação da paz individual e da liberdade de determinação do ofendido, constituindo
Relator: ANTERO VEIGA
concretização do grau de incapacidade no range previsto na lei, se não há agravamento ou melhoria, mantendo-se as sequelas iguais. Até porque em face da inexistência de alteração ... caso julgado. Não ocorrendo alteração na capacidade de trabalho ou de ganho; e é, agravamento, recidiva, recaída ou melhoria da lesão ou doença que deu origem à reparação
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - Na impugnação da matéria de facto e tratando o recurso de
Relator: CRUZ BUCHO
muitas das vezes com retalhos de memória selectivos. É neste contexto muito especial, ademais agravado pela idade do menor, pela sua situação de filho do abusador e pelas suas limitadas
Relator: VERA SOTTOMAYOR
Sumário da Relatora: Em caso de agravamento da incapacidade para o trabalho, na situação em que a pensão inicialmente fixada tenha sido remida, o critério de cálculo deve ser efetuado
Relator: EDUARDO AZEVEDO
aplicação desse fator for apenas a continuação da aplicação deste a um agravamento das sequelas incapacitantes
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
todos assiste IV) Por isso, não configurando os factos assentes, o crime de difamação agravado pelo qual foi o arguido condenado, impõe-se a sua absolvição
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
reformatio in pejus, princípio, segundo o qual, se impõe a proibição de, oficiosamente, agravar as sanções constantes da decisão recorrida, de entre as quais, as penas de prisão
Relator: MARIA AUGUSTA
crime de ameaça agravado p. e p. pelas disposições conjugadas dos artºs153º, nº1 e 155º, nº1, ambos do C.Penal passou, após a redacção que lhe foi dada pela Lei nº59/2007