178/10.5BELRS

Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

relevância, a utilização que é conferida ao imóvel. III-O IS visa tributar os afluxos patrimoniais que ingressem na esfera jurídica do sujeito passivo, tal como se encontram definidos

• IMPOSTO DE SELO
• UNICIDADE DE FRAÇÕES AUTÓNOMAS
• USO DA COISA
• AFLUXOS PATRIMONIAIS