Pesquisa jurídicaTogaAI

4 resultados

  1. TCASsó sumário

    09667/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    não acontecendo quando o facto em causa estiver provado por documento ou outro meio de prova com força probatória plena, ou quando o mesmo facto, por disposição ... legal de prova previsto no direito probatório material. 8. O impugnante/recorrente pode invocar que o declarado não corresponde à verdade, caso em que deve fazer prova dos factos constitutivos

  2. TCAScitado por 2só sumário

    305/16.9BELSB

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    formulação do pedido, que o "juiz a quo" decidirá da admissibilidade dos meios de prova, de forma a obter o indispensável esclarecimento da factualidade sobre a qual assentará a solução ... depende. XII) -Ora, se é verdade que a ora Recorrente arrolou testemunhas e com elas pretendia proceder à demonstração dos factos por si alegados, também é certo que aceitou

  3. TCASsó sumário

    315/15.3BELLE-C

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    Tribunal poderia recusar a utilização dos meios de prova invocados e, uma vez que concluiu que apenas os factos enunciados na decisão recorrida eram relevantes para a decisão a proferir ... apresentou quaisquer diligências probatórias destinadas a fazer prova desse facto supervenientemente alegado, sendo certo que o ora Recorrente também não concretizou factos que permitissem sequer avaliar qual o ato superveniente