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15/13.9GASLV.E1
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Se a arguida, em contra-inquirição, foi impedida de exercer o
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Se a arguida, em contra-inquirição, foi impedida de exercer o
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
O dano biológico” consiste numa afetação da integridade físico-psíquica do indivíduo
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - Constituem “fortes indícios” da prática do cometimento de um determinado crime
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Não configura um contrato de renting ou de locação operacional aquele
Relator: ARTUR VARGUES
I- A pena tem de corresponder às expectativas da comunidade. Daí para
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
1 - Se o agressor trouxer consigo um instrumento (arma de alarme tipo
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - É profundamente errada a ideia muito comum de que a existência
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 – Comete o crime previsto e punido no artº 21º, nº 1
Relator: FRANCISCO MATOS
A prévia revogação da decisão danosa pela jurisdição competente é condição de
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Inexiste qualquer obstáculo legal a que as transcrições de conversações telefónicas
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - Os poderes para alteração da matéria de facto conferidos ao tribunal
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - De acordo com a jurisprudência que se tem formado, a privação
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Tendo em conta a natureza e gravidade das lesões, as intervenções
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
I - A noção de “bando”engloba as situações de pluralidade de agentes
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – A constituição como arguido de um indivíduo sobre quem recaiam suspeitas
Relator: MARTINS SIMÃO
I - O tribunal de recurso não pode sindicar certos meios de prova