2 resultados

1. TCAN2021-12-03só sumário

   00747/15.7BEVIS

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   número significativo de professores das ex-colónias (integrados no designado quadro geral de adidos) e a consequente alteração excepcional no regime de colocação de professores, que, por essa razão, viram

   • APOSENTAÇÃO; REGIME JURÍDICO APLICÁVEL; ARTIGO 2º DA LEI Nº 77/2009, DE 13.12; SITUAÇÃO NÃO ANÁLOGA
   • CURSO DO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO CONCLUÍDO EM 09.07.1974 E INÍCIO DE FUNÇÕES EM 01.10.1975
2. TCAN2017-10-04só sumário

   00911/14.6BEVIS

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   número significativo de professores das ex-colónias (integrados no designado quadro geral de adidos) e a consequente alteração excepcional no regime de colocação de professores, que, por essa razão, viram

   • APOSENTAÇÃO; REGIME JURÍDICO APLICÁVEL; DATA DO REQUERIMENTO; DATA DO DESPACHO
   • ARTIGO 43.º, N.º 1, DO ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO, NA REDACÇÃO DADA PELA LEI N.º 66-B/2012, DE 31.12; INCONSTITUCIONALIDADE; PRINCÍPIO DA IGUALDADE; PRINCÍPIO DA CONFIANÇA; ARTIGOS 2.º E 13.º, N.º 1, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA; ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 195/2017, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 140/2017, SÉRIE II DE 21.07.2107; ARTIGO 2º DA LEI Nº 77/2009, DE 13.12; SITUAÇÃO NÃO ANÁLOGA; CURSO DO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO CONCLUÍDO EM 11.07.1978 E COLOCAÇÃO COMO PROFESSOR EM 1979