TC-CONFsó sumário
08/05
Relator: ARTUR MOTA MIRANDA
saber se determinadas quantias depositadas por uma sociedade numa conta de um sócio foram ou não adiantamento de lucros, não emerge de uma relação jurídica tributária. III - Cabe aos tribunais
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Relator: ARTUR MOTA MIRANDA
saber se determinadas quantias depositadas por uma sociedade numa conta de um sócio foram ou não adiantamento de lucros, não emerge de uma relação jurídica tributária. III - Cabe aos tribunais