TRE
60/09.9T3GDL.E2
Relator: ANA BARATA BRITO
crime de burla pode ser revelado através de actos concludentes. II - Incorre na prática de um crime de burla aquela que, depois de se ter apercebido do erro
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Relator: ANA BARATA BRITO
crime de burla pode ser revelado através de actos concludentes. II - Incorre na prática de um crime de burla aquela que, depois de se ter apercebido do erro
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Se é certo que a apropriação se tem de revelar por
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
apropriação, que implica a inversão do título de posse, extrai-se de actos concludentes de que resulte a intenção do agente fazer sua a coisa, sendo exemplo de tal apropriação
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
correspondendo o segundo à simples mentira) - provocado pelo agente através de palavras, gestos ou actos concludentes -, que, por seu turno, leva a vítima a praticar actos de que resultam prejuízos
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
pedido de oposição ao cumprimento de mandado de detenção europeu configura um comportamento concludente que o arguido praticou um acto de aceitação expressa dos efeitos do acto anulável. 4 – Fica ... parte sabia ou devia saber que o poderia ter feito e praticou actos concludentes incompatíveis com a apresentação do mesmo fora de prazo razoável. 6 – Aquilo que é exigível
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
jurídico vida. v) a ameaça pode ter lugar por palavras, por gestos, por actos concludentes ou por qualquer outra forma de procedimento que manifeste à vítima a intenção de ameaçar
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
como se fosse proprietário do dinheiro, o que deve revelar-se por actos objectivamente idóneos e concludentes que traduzam a “inversão do título de posse ou detenção
Relator: SÓNIA MOURA
exteriorizada de forma concludente, pelo que, como se afirma no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 09.12.2012, “Esta oposição (…) há-de manifestar-se através dos actos e sinais exteriores
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
pela não aceitação da prestação ou pela circunstância de o credor não praticar os actos indispensáveis para que o cumprimento se possa verificar. 3. A caracterização da suppressio não ... essa crença na manutenção da inacção e que essa fidúcia se alicerce em comportamentos concludentes do credor no sentido que se absterá de exercer o direito correspondente. (Sumário do Relator
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
pessoa, só a ele normalmente se chegando através de factos externos ao agente, concludentes desse nexo psicológico e, assim, através de prova indirecta (indiciária). IV - Como tal, a sua prova ... recorrente não desconhecia. VII - Além disso, o grau de energia que colocou nesses seus actos foi, claramente, bem considerável, ao ter provocado que as vítimas viessem a cair ao solo