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Relator: EDGAR VALENTE
Rotações: CD 20100527104127 – 00:51:35 – 00:51:43 71. “Era o J a confirmar que estava atrasado mas que iria encontrar-se com o N para entregar o estupefaciente ... disse). Reproduzido o auto de busca de Fls. 1231 – confirma o teor, autoria e apreensão. Reproduzidas fls. 507 – confirma a assinatura como sua. Espelha o que viu. Na ocasião
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
remessa futura dos originais a juízo tem apenas a função de confirmar o acto, permitindo a respectiva conferência, mas não serve para completar ou para corrigir deficiências da telecópia enviada ... 150º-A n° 1-c) CPC). Assim, sendo o acto processual praticado por telecópia cujo original apenas o confirmará (ou não), posteriormente, e não o inverso, a perfeição do acto
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
certeza que perceba o português nem tendo havido o cuidado de o confirmar, é um acto inválido. 18 - A Diretiva 2012/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
Relator: JOÃO MARQUES
A autorização judicial para que um interdito possa dispor de bens, pressupõe
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º n.º 7 do CPC): I. Na modalidade
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - apresentando
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. Em processo de contra-ordenação laboral, a segunda parte do
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Os “beneficiários” mencionados no nº 1, do artigo 29º, DA Lei
Relator: JOÃO MARQUES
I – As finalidades para que, num concreto processo, for convocada a audiência
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
confirmar a impossibilidade de acesso ao processo ou a parte dele, quer em suporte electrónico, quer em suporte físico, é que a parte podia deixar de praticar o acto
Relator: ALBERTINA PEDROSO
desistência do pedido é de qualificar como acto jurídico unilateral em qualquer fase do processo, enquanto a transacção, assume a natureza de negócio jurídico bilateral. II - Tendo as partes manifestado ... concluindo pela respectiva validade, quanto ao seu objecto e à qualidade das partes, confirma os termos e efeitos desses actos ou negócios jurídicos de direito substantivo praticados no processo, absolvendo
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. A junção do procedimento disciplinar, com todas as peças que
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: Na impugnação pauliana, cabe ao credor a prova do montante da
Relator: PAULO AMARAL
Notariado, deve ser assinado apenas pelo notário, ou por quem tenha competência para o acto, nos termos do artigo 38.º do Decreto-lei n.º 76-A/2006. II - Não ... para a validade do termo de autenticação, a assinatura dos autores do negócio jurídico confirmado perante o notário. (Sumário do Relator
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – O contrato de mandato, termos do art. 1157º do CC, é
Relator: RIBEIRO CARDOSO
I – É pela pretensão e pedido formulado pelo A. que se afere
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
CIVA). Nas situações em que não se está perante um acto isolado (como sucede no caso em apreço) o art. 27.º, n.º 1, do CIVA impõe ... possibilidade de dedução de imposto respeitante a créditos incobráveis ou de pagamento retardado confirma que a obrigação de pagamento do imposto pelo sujeito passivo não depende de ter sido paga
Relator: ACÁCIO NEVES
I – O duplo grau de julgamento em matéria de facto não atenta
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – Numa expropriação parcial, o expropriado deve ser ressarcido de qualquer prejuízo
Relator: GAITO DAS NEVES
I - Para que a declaração unilateral de resolução dum contrato seja válida