Pesquisa jurídicaTogaAI

10 resultados

  4. JPsó sumário

    1080/2008-JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    contrato que foi celebrado por escritura pública; C – Para exercício exclusivo da actividade desenvolvida pela Demandada; D – O contrato foi celebrado como arrendamento para fim não habitacional de duração limitada ... electricidade; 4 – Proceder à execução de obras de reparação/substituição dos elementos construtivos de forma a eliminar as anomalias descritas, e a todas as que durante a realização

  5. JPsó sumário

    48/2010-JP

    Relator: DANIELA SANTOS COSTA

    igualmente residente na freguesia da Várzea da Serra e estar ao corrente da evolução construtiva de ambas as casas. Relativamente à testemunha E, indicada pelos Demandados, as suas declarações não ... prova convincente sobre os mesmos. III - ENQUADRAMENTO JURÍDICO Questão prévia: da ilegitimidade activa do Demandante Vieram os Demandados, em sede de contestação, invocar a ilegitimidade activa do Demandante na medida

  7. JPsó sumário

    338/2023-JPVNG

    Relator: PAULA PORTUGAL

    causa nos autos não tem como origem chuvas torrenciais, mas decorre de uma patologia construtiva do próprio imóvel, concretamente a perda das características impermeabilizantes que permite o trespasse de águas ... corresponde a um risco causado por um fenómeno natural, mas sim decorre de patologias construtivas, circunstâncias que se encontram expressamente excluídas das garantias da apólice; posição que foi comunicada