TRC
208/14.1TTFIG.C1
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Existindo num acordo de pré-reforma uma cláusula que determina que
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Relator: PAULA DO PAÇO
I- Existindo num acordo de pré-reforma uma cláusula que determina que
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – Se o Juiz, mesmo que se não tenha realizado audiência prévia
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – O Acordo Coletivo entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e
Relator: CRISTINA FLORA
separação patrimonial assente na distinção entre o património afecto à actividade empresarial e o património pessoal; II. De acordo com a manifestação do chamado poder de “atracção” da categoria ... essa atracção se torne possível, é necessário que haja conexão entre a actividade empresarial e a “fonte atraída
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES
CIRC, serão considerados gastos fiscais todos aqueles encargos que sejam assumidos de acordo com um intento empresarial, ou seja, no interesse da empresa e tendo em vista a prossecução
Relator: JOÃO CURA MARIANO
1.ª Mantendo a Coopans Alliance o figurino de entendimento que consta
Relator: PAULO AMARAL
empregadora suspende os contratos de trabalho com invocação em motivo de crise empresarial, e sempre procede de acordo com o regulado nos arts. 335.º a 349.º, Cód
Relator: AZEVEDO MENDES
apreciação da validade e cessação de um acordo de cedência especial de funcionário público a pessoa colectiva de direito público de natureza empresarial, os tribunais do trabalho não têm competência
Relator: MÁRIO COELHO
trabalho ou para implementar determinados padrões de cultura empresarial e/ou de disciplina. 6. Uma negociação mal sucedida para revogação por mútuo acordo do contrato de trabalho não constitui violação culposa
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
trabalho, celebrados com diferentes empregadores no contexto do mesmo grupo societário ou empresarial, apurando-se que o “acordo” de celebração do novo contrato, proposto pela empregadora para mudança do trabalhador
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
identicamente à venda de produtos do grupo empresarial da Autora, nomeadamente da marca Delta (ainda que de outra tipologia), e com acordos idênticos ao celebrado com a sociedade Deliciosa Alvorada
Relator: FELIZARDO PAIVA
reclassificação profissional prevista no Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - SINTAP ... Trabalho. III – Todavia, no caso de contrato celebrado com Unidade de Saúde, entidade pública empresarial (E.P.E.), o contrato sem termo assim convertido é nulo por inexistência de prévio procedimento concursório
Relator: LUÍS JARDIM
partes adquirissem ciência dos fundamentos de facto que nela foram considerados. 3. O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo e outros e a Federação ... contratado pela entidade pública empresarial para o exercício do conteúdo funcional que o mesmo assegurasse à data da entrada em vigor do Acordo Coletivo, e ficcionando que o mesmo teria
Relator: Cristina dos Santos
está em causa a prossecução de interesses públicos, de acordo com o princípio de bom governo das empresas do sector empresarial do Estado – artº 4° DL 558/99,de 17.12, redacção
Relator: JOAQUIM CONDESSO
conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um encargo ... imobilizado de acordo com a sua natureza - imobilizações financeiras, corpóreas e incorpóreas. Tais elementos caracterizam-se pela sua aptidão para contribuírem para as operações do ente empresarial em causa durante
Relator: JOAQUIM CONDESSO
menos-valia pode definir-se como uma perda de valor económico de um activo empresarial devido a causas físicas (deterioração), técnicas (obsolência) ou económicas, sendo estas derivadas de uma baixa ... imobilizado de acordo com a sua natureza - imobilizações financeiras, corpóreas e incorpóreas. Tais elementos caracterizam-se pela sua aptidão para contribuírem para as operações do ente empresarial em causa durante
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
momento do acordo de suprimentos foi já na qualidade de accionista com uma participação social relevante e integrada num projecto empresarial que a ora recorrente interveio, qualidade essa ... configurado como “ suprimento”, era sobre a recorrente que recaía o ónus de provar- de acordo com o disposto no art.º 342º nº2 do Cód. Civil - que no momento
Relator: ANTERO VEIGA
apreciação do ato de cessação de um acordo de cedência especial de funcionário público a pessoa coletiva de direito público de natureza empresarial, a questão emerge de relação jurídica
Relator: MÁRIO REBELO
formas mais comuns de concentração empresarial. 4. O tratamento contabilístico da concentração segue normalmente o método da compra. 5. De acordo com este método, contabilizam-se as aquisições adotando
Relator: Vital Lopes
sociedade executada e, (iii) encontrava-se afecto à actividade empresarial desta, isto é, integrava-se no estabelecimento, unidade ou organização empresarial em que o reclamante desempenhava o seu trabalho ... empregador afecto ao estabelecimento ou unidade empresarial em que o reclamante desempenhou o seu trabalho, tal dúvida resolve-se, de acordo com o disposto no art.º414