1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: António São Pedro
26º, 2 da LPTA, exigindo que a resposta da autoridade recorrida só "possa ser assinada pelo autor do acto recorrido" não deve ser interpretado extensivamente por forma a abranger ainda ... resposta no processo de suspensão de eficácia, designadamente se este incidente respeitar a um acto da administração local, a que não é aplicável aquele artigo, mas o 842º do Cód
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
mesmos, foi feita na 1ª instância, nem tão pouco reapreciá-los. IV - Perante a resposta de não provado a um quesito, ou vários quesitos, tudo se passa como se eles ... circunstância esta que inviabiliza qualquer contradição com outros. V - Devem considerar-se contraditórias as respostas aos quesitos quando têm um conteúdo logicamente incompatível, isto é, quando não possam subsistir utilmente
Relator: NUNO CAMEIRA
Também é admitida a fundamentação conjunta de várias ou até da totali-dade das respostas, e que o tribunal atenda, na resposta a certos quesitos, aos depoimentos prestados por testemunhas
Relator: ARAÚJO FERREIRA
réplica só pode a parte exercer o direito de resposta relativemente às matérias de excepção formal ou material suscitadas na contestação, sob pena de extravazar os limites que lhe estão ... impostos nesse direito de resposta. II - Porém, tal excesso não tem qualquer influência no exame e decisão da causa, não existindo qualquer norma que prescreva a nulidade por tal vício
Relator: EDUARDO ANTUNES
escritura de justificação notarial. II.Sendo assim, é permitido ao Autor apresentar o articulado resposta (ou réplica, nas ac-ções ordinárias) não só para contrapor excepção ao direito invocado pelo Réu ... exerce substancialmente, a função própria da petição inicial, que o Autor pode "contestar" na resposta (ou na réplica
Relator: RIBEIRO MENDES
mandatarios distintos, manteve-se para a determinação dos prazos sucessivos de eventual apresentação das respostas dos dois mandatarios, não podendo dai retirar-se que se devia atender aos prazos ... previa, quer porque, num caso, o advogado ja havia exercido o seu direito de resposta, quer porque, no outro, o recurso por ele subscrito havia ficado deserto, por falta
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
resultou do aprofundado escrutínio do Tribunal recorrido, o consórcio das Recorridas já tinha emitido resposta a diversos pedidos de esclarecimentos que a Recorrente alega não terem sido respondidos. O Tribunal ... identificou essas solicitações e as alegadas respostas, sendo que a persistência da Recorrente em não reconhecer que tais respostas foram conferidas decorre apenas de um juízo subjetivo do que deveria
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
615º do CPC, o não conhecimento da questão da interrupção da prescrição suscitada na resposta à excepção. II - Tendo o R. suscitado a intempestividade da resposta às excepções apresentada pelo ... quanto a tal questão, mas, ao pronunciar-se quanto às excepções, se referir à resposta, deve considerar-se que admitiu implicitamente aquela resposta pelo que, também implicitamente, julgou improcedente
Relator: JOSÉ ALBERTO DIAS
apresentada pelo cabeça-de-casal a falta de relacionamento de determinados bens, vindo, na resposta a essa reclamação o cabeça-de-casal a aceitar a falta de relacionamento dos mesmos ... solteiro, e na medida em que o processo de inventário não comporta réplica à resposta à reclamação, o tribunal, fazendo uso dos poderes de gestão processual e de adequação formal
Relator: MARIA JOÃO MATOS
então patrocine a parte recorrida determina o início da contagem do prazo de resposta e de interposição de eventual recurso subordinado de que a mesma dispõe. II. A contagem ... prazo de resposta e de interposição de recurso subordinado não se interrompe, nem suspende, pela junção de substabelecimento sem reserva outorgado pelo mandatário inicial da parte recorrida: essa junção apenas
Relator: MOREIRA DO CARMO
Contradição entre factos dá-se quando as respostas têm um conteúdo logicamente incompatível, isto é, quando não podem subsistir ambas utilmente; ou seja, implica a existência de “colisão” entre ... respostas à matéria de facto e outra resposta, a oposição entre as respostas dadas a pontos de facto; ii) Uma doutrinalmente reconhecida modalidade do abuso de direito é a situação
Relator: FERNANDO CHAVES
comunicação de dados errados relativos à frequência de utentes, no caso das respostas com acordo de cooperação”. Com esta nova alínea o legislador pretendeu regular a comunicação de dados relativos ... frequência de utentes, no caso das respostas com acordo de cooperação, independentemente do resultado, o que antes não sucedia. II- Para a verificação da contra-ordenação basta, portanto, a omissão
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
estabelecidas nos artigos 568º e 574º, nºs 2 a 4. 4 – A falta de resposta à reclamação contra a relação de bens produz o efeito estabelecido no artigo 574º ... disposto no artigo 587º, nº 1, ambos do CPC. Há um ónus de resposta à reclamação (art. 1105º, nº 1), o que implica, como efeito cominatório para a falta
Relator: PEDRO MAURÍCIO
fins que o caracterizam. III - No PER, o legislador não previu a existência de resposta para o credor que viu o seu crédito impugnado nos termos do art. 17ºD/3 ... porque não a previu), também não consagrou qualquer efeito cominatório para a falta de resposta à impugnação, sendo que a decisão deste tipo de impugnação visa apenas formar a lista
Relator: MANUEL BARGADO
duração do contrato propostos (art. 30º, al. a), do NRAU). II – Na resposta, o arrendatário que pretenda beneficiar da circunstância prevista na alínea b) do nº 4 do artigo 31º ... incapacidade superior a 60 % -, deve invocar essa exceção. III – Ao afirmar na sua resposta que sofre de uma incapacidade e indicando a referida norma, não deixou o réu de invocar
Relator: RITA ROMEIRA
termos em que o artº 712º, do mesmo código a permite. III - A resposta restritiva a um quesito, na parte que não resultou provada não pode considerar-se como ... assim fosse a resposta teria sido toda ela positiva. IV - A parte da resposta que não resultou provada só pode ser considerada como se de uma reposta negativa se tratasse
Relator: SÉNIO ALVES
pelos factos de que vinha acusado”. Admitido o recurso, os arguidos não ofereceram resposta. O Mº JIC sustentou a sua decisão. Nesta Relação, o Exmº Procurador-Geral Adjunto limitou ... empurrou VS e bateu-lhe na cara com a mão aberta” (artº 3º); “Em resposta, a arguida V desferiu-lhe um empurrão e um pontapé” (artº 4º); «depois ambos
Relator: MARTINHO CARDOSO
Sentiu que tinha as pernas partidas. Chamou várias vezes por JS mas não obteve resposta. Arrastou-se para junto da viatura e bateu com o relógio no jipe para pedir ... lacunas, as hesitações, a linguagem, o tom de voz, o comportamento, os tempos de resposta, as coincidências, as contradições, o acessório, as circunstâncias, o tempo decorrido, o contexto sócio-cultural
Relator: Rogério Martins
despacho do Chefe do Estado-Maior do Exército proferido em resposta a dúvidas colocadas pelos serviços dele dependentes, com a finalidade de clarificar a legislação em vigor no que concerne ... serviço aéreo ao pessoal do Grupo de Aviação Ligeira do Exército e não em resposta a quaisquer pretensões concretas e individualizadas formuladas por militares, reveste claramente a natureza de mero
Relator: ANÍBAL JERÓNIMO
impugnação das respostas dadas aos quesitos 3º, 4º, 16º e 18º da base instrutória, referida na 1ª conclusão, carece de qualquer fundamento face à conjugação dos elementos de prova existentes ... outro lado, os RR/recorrentes não impugnaram a resposta de “Não Provado”, ou seja, a resposta negativa dada ao quesito 8º com vista a fazer a prova da inversão do título