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Relator: ALVES DUARTE
1. A prisão preventiva não pode surgir como uma antecipação da pena
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Relator: ALVES DUARTE
1. A prisão preventiva não pode surgir como uma antecipação da pena
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: VITAL MOREIRA
I - O artigo 32, n. 4, da Constituição, na sua versão originaria