TRCsó sumário
5571/21.5T8CBR-F.C1
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
caso, a lei permite a alteração provisória sem necessidade de novo agendamento, sobretudo quando a urgência ou a proteção do menor o reclamam. (Sumário elaborado pela Relatora
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Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
caso, a lei permite a alteração provisória sem necessidade de novo agendamento, sobretudo quando a urgência ou a proteção do menor o reclamam. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: ABÍLIO RAMALHO
funcionamento da figura-de-delito de tráfico de menor gravidade prevenida sob o art.º 25.º/a) do D.L. n.º 15/93, de 22/01, pressupõe que a ajuizanda actividade ... tráfico de menor gravidade firmado sob o art.º 25.º/a) do dito D.L. n.º 15/93, de 22/01. IV – Por efeito da necessária observância judicial dos pertinentes instrumentos
Relator: JORGE ARCANJO
menor. II – Os alimentos devidos aos filhos menores compreendem as despesas com o sustento, segurança, saúde e educação, mas o conceito de “sustento” é mais vasto que a simples necessidade
Relator: CRISTINA NEVES
constituir impedimento ao regresso do menor conforme decorre do artº 13, al. a), da Convenção de Haia de 1980. VI – A vontade manifestada por menor de oito anos, de permanecer ... idade, nem a maturidade necessárias e a sua “vontade” estar viciada pelos actos do progenitor raptor. VII – O regresso de um menor ilicitamente deslocado para outro país pelo progenitor
Relator: CARLOS MOREIRA
aplicável às situações em que o então menor atingiu a maioridade antes da sua entrada em vigor, desde que a necessidade alimentícia pretérita trespasse para o período da sua vigência ... depende de ele já ter sido chamado a intervir para auxílio na fase da menoridade
Relator: MOREIRA DO CARMO
guarda conjunta, fixando-se a residência da menor junto do progenitor que evidencia os seguintes três factores: a circunstância de a menor estar junto da família alargada (avós maternos ... alteração de rotinas escolares e sociais e necessidade de aprender rapidamente uma língua estrangeira para acompanhar o percurso escolar; a opinião da menor de 7 anos de idade que manifestou
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
juízo que for feito acerca da maior ou menor gravidade das irregularidades ou incorreções, em conjugação com a efectiva necessidade de uma nova peça processual que respeite os requisitos legais
Relator: MIGUEZ GARCIA
provado que o arguido se masturbou diante de duas menores com 10 anos de idade, fundamentando em que as ditas menores, «de maneira singela e com visível esforço no sentido ... teria características de exibicionista se praticado dolosamente perante criança menor de 14 anos e praticado perante outra pessoa, acresce a necessidade de importunar para conseguir o alcance típico do artº
Relator: MANUEL BARGADO
adaptar o imóvel às necessidades do arrendatário. VI – A alteração ao plano da obra convencionado, com redução da área coberta do imóvel, implicando menores custos para o empreiteiro
Relator: TELES PEREIRA
nova introduzida por esse Diploma). II – Concretamente, no caso de uma regulação respeitante a menor cujos pais não estejam casados e não vivam maritalmente, aplica-se, quanto ao exercício ... faculdade deste decidir autonomamente, e sem necessidade de consenso condicionante com o outro progenitor (não guardião), quanto à deslocação do menor para o estrangeiro, no quadro de uma decisão
Relator: VÍTOR AMARAL
pais, de molde a assumir a responsabilidade de velar pelo desenvolvimento integral da menor, em satisfação do superior interesse da criança. III - Apurado que a aludida avó apresenta dificuldades estruturais ... não resultam desrespeitados os aplicáveis princípios da necessidade, atualidade e proporcionalidade e se responde às exigências do superior interesse da menor
Relator: MOISÉS SILVA
I - Enquanto o obrigado a prestar não puder cumprir, realizadas as diligências
Relator: RAQUEL REGO
I – É de fazer prevalecer a ideia geral de que, até que
Relator: RAQUEL REGO
I – É de fazer prevalecer a ideia geral de que, até que
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
comunidade. 5 - Entre assegurar a satisfação das necessidades básicas e, portanto, a sua própria subsistência e dos seus filhos menores e assegurar a satisfação do pagamento da multa, não obstante
Relator: Helena Ribeiro
avaliação que faça sobre a maior ou menor gravidade das irregularidades ou incorreções verificadas, em conjugação com a efetiva necessidade de uma nova peça processual que respeite os requisitos legais
Relator: CARLOS MARINHO
efeitos dos dias no estádio de desenvolvimento do menor concreto – lhe construa, à medida exacta desses elementos e das suas necessidades, um universo em que possa rever-se, encontrar
Relator: VÍTOR NUNES DE ALMEIDA
consignada no artigo 41º da Organização Tutelar de Menores (Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de Outubro), não é adequada nem necessária ou proporcional ao exercício do direito ao patrocínio
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
acentuada da ilicitude, na diminuição acentuada da culpa e ainda na diminuição acentuada da necessidade da pena e, portanto, das exigências de prevenção. 4 - Por conseguinte, para que opere ... reclamada pelo caso concreto, quer pela menor dimensão e expressão da ilicitude ou pela diminuição da culpa, com a consequente atenuação da necessidade da pena. 5 - Em conformidade
Relator: FERREIRA RAMOS
expropriação desligou-se da competencia tecnica traduzida na aprovação dos projectos ou outras menores das obras a realizar; 4 - A competencia para a declaração de utilidade publica da expropriação cabe ... expropriação quando esta se apresenta como necessaria e, por outro lado, recorrendo-se a expropriação, deve utilizar-se aquele meio que menor dano cause ao particular; 6 - O acto