457 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCAN2020-05-15só sumário

   00735/19.4BECBR

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   1. A contradição a que alude a alínea c) do n.º

   • ACTO ADMINISTRATIVO, DECLARAÇÃO IMPLÍCITA DA INTEGRAÇÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA CONCRETA DA VISADA NUM DETERMINADO QUADRO JURÍDICO; MEDIDAS DE PROTECÇÃO CONTRA PRAGAS DOS VEGETAIS
   • INCOMPATIBILIDADE COM DECISÃO CAUTELAR TRANSITADA EM JULGADO, ACTO NULO; NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO; VIOLAÇÃO DE LEI; ALÍNEA C) DO N.º 1, DO ARTIGO 615º DO ACTUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; DESPACHO N.º 1525-B/2020, DE 31.01, DO DIRETOR-GERAL DE ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA; DECRETO-LEI 154/2005, REGULAMENTO (EU) 2016/2031 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 25.10.2016
2. TCAS2020-01-16só sumário

   1356/11.5BELSB

   Relator: DORA LUCAS NETO

   i) Os serviços municipalizados são, do ponto de vista material, empresas públicas

   • ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO; ART. 78.º E ART. 79.º - INCOMPATIBILIDADES E CUMULAÇÃO DE PENSÃO E REMUNERAÇÃO; SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
3. TRG2019-11-28

   6119/17.1T8VNF-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- Não está abrangida pela competência dos juízos de comércio a acção

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • JUÍZO DO COMÉRCIO
   • RESPONSABILIDADE DE GERENTE
   • IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • DELIBERAÇÃO ANULÁVEL
   • LEGITIMIDADE ACTIVA DO GERENTE
4. TRG2019-11-21

   3112/19.3T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   Sumário (da relatora): I. Entende-se por «questões emergentes de acidentes de

   • INCOMPATIBILIDADE ABSOLUTA
   • DIREITO DE REGRESSO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
5. TCAS2019-09-12só sumário

   977/19.2BELSB

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   1- A GNR, além das atribuições policiais que de ordinário lhe competem

   • ADVOCACIA; INCOMPATIBILIDADES; FORÇAS MILITARES OU MILITARIZADAS; GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
6. TCAN2017-09-15só sumário

   00121/17.0BEVIS

   Relator: Hélder Vieira

   I — Exerce simultaneamente ambas as actividades, de jornalista e de membro da

   • LIBERDADE DE IMPRENSA; ESTATUTO DO JORNALISTA; ESTATUTO DOS ELEITOS LOCAIS; EXERCÍCIO SIMULTÂNEO DE FUNÇÕES; MEMBRO DE ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
   • JORNALISTA; IMPRENSA LOCAL; INCOMPATIBILIDADE. CONFLITO DE INTERESSES. ÉTICA E DEONTOLOGIA
7. TCAN2017-04-28só sumário

   00480/16.2BEBRG-A

   Relator: João Beato Oliveira Sousa

   1 – A relevância económica do exercício da advocacia é extremamente volátil, gradativa

   • SUSPENSÃO EFICÁCIA; INCOMPATIBILIDADE ENTRE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE VEREADOR E A ADVOCACIA
8. TRC2016-09-27

   25/14.9T8CNT.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Cumulam causas de pedir incompatíveis, com a consequente ineptidão da petição

   • CAUSA DE PEDIR
   • CUMULAÇÃO
   • INCOMPATIBILIDADE
   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
9. TRE2015-01-29

   49/12.0TBBNV.E1

   Relator: ACÁCIO NEVES

   Verifica-se a ineptidão da petição inicial, por contradição entre a causa

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • PARTILHA EXTRAJUDICIAL
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
10. TRE2011-06-30

    360/08.5TBVVC-C.E1

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    I - O despacho de aperfeiçoamento destina-se apenas permitir às partes suprir

    • INDEFERIMENTO LIMINAR
    • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
11. TRE2011-05-26

    360/10.5T2STC.E1

    Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

    É substancialmente incompatível o pedido de reconhecimento de propriedade na proporção de

    • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
    • INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
12. PGR-CC2010-11-25

    Parecer n.º 73/2007

    Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

    1.ª – Os membros dos gabinetes de apoio aos grupos parlamentares da

    • APOSENTADO
    • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS
    • GABINETE DE APOIO
    • GRUPO PARLAMENTAR
    • INCOMPATIBILIDADE
    • AUTORIZAÇÃO
13. TRC2010-03-25

    358/08.3TBTCS.C1

    Relator: MANUEL CAPELO

    As obras realizadas pelos adquirentes de um imóvel durante o período temporal

    • ACESSÃO INDUSTRIAL
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
    • INCOMPATIBILIDADE
    • REGIME
    • LEGALIDADE
14. PGR-CC2009-10-08

    Parecer n.º 30/2009

    Relator: MANUEL MATOS

    1.ª – A liberdade de organização e de regulamentação interna das associações

    • ASSOCIAÇÃO SINDICAL
    • ACTIVIDADE SINDICAL
    • LIBERDADE SINDICAL
    • DIRIGENTE SINDICAL
    • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    • INCOMPATIBILIDADE
15. PGR-CC2009-05-28

    Parecer n.º 69/2008

    Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

    1.ª – O presidente e o vereador de câmara municipal beneficiam de

    • ELEITOS LOCAIS
    • PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
    • VEREADOR
    • REMUNERAÇÃO
    • INCOMPATIBILIDADE
    • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
16. TCAS2009-04-21só sumário

    02910/09

    Relator: JOSÉ CORREIA

    I) -O embargante tem de ser terceiro em relação ao processo onde

    • EMBARGOS DE TERCEIRO
    • REQUISITOS
    • CONCEITO DE POSSE RELEVANTE PARA EFEITOS DE EMBARGOS
    • INCOMPATIBILIDADE DA POSSE E DO DIREITO REAL COM A PENHORA
17. TRE2007-06-21

    891/07-2

    Relator: SILVA RATO

    O pedido de ratificação de embargo extrajudicial de obra nova é incompatível

    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
    • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
18. TCAS2006-05-11só sumário

    4354/00/A

    Relator: Magda Geraldes

    É processualmente incompatível a apensação de um procedimento cautelar a processos que

    • INCOMPATIBILIDADE PROCESSUAL DE APENSAÇÕES
    • REJEIÇÃO LIMINAR REQUERIMENTO INICIAL PROCEDIMENTO CAUTELAR
19. PGR-CC2004-11-25

    Parecer n.º 46/2004

    Relator: PINTO HESPANHOL

    1.ª A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva

    • FEDERAÇÃO DE ANDEBOL DE PORTUGAL
    • FEDERAÇÃO DESPORTIVA
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
    • UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA
    • CONTRATO DE SOCIEDADE
    • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
20. PGR-CC2004-11-25

    Parecer n.º 81/2004

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª – O artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 495/99

    • INFARMED
    • ÓRGÃO CONSULTIVO
    • IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
    • PERITO
    • IMPEDIMENTO
    • ESCUSA