CAAD-T
533/2019-T
Imposto do Selo – Valor do trespasse.
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Imposto do Selo – Valor do trespasse.
Relator: JORGE BISPO
I) A possibilidade de redução ou dispensa da multa devida pela prática
IVA - Aquisição de serviços de construção civil; Inversão do sujeito passivo. Direito
Relator: HELENA MELO
.Para que seja decretada a resolução do contrato de arrendamento, os comportamentos
IRC – Desvios acturiais; Dedutibilidade
IRC – Alteração da política contabilística. Fundos de pensões.
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Só a perda total da coisa usufruída constitui causa de extinção
IRC - Determinação de mais-valias e menos-valias. Trespasse
IRC – Preços de transferência; princípio de plena concorrência; operações vinculadas; artigo 63
IRC – Afastamento da Presunção do art. 6.º n.º 4 do
IMT – Isenção – Direito de Participação.
IS - Isenção de IS - artigo 269.º, e) do CIRE – Insolvência de
Relator: HEITOR GONÇALVES
Sumário (do relator): 1. São solidárias as obrigações do subscritor da livrança
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário (do relator) 1- A quebra do segredo pressupõe uma ponderação, em
Lei n.º 118/2019 de 17 de setembro Sumário: Modifica regimes processuais
relacionamento com o DJSCML ou com os jogadores; b) Encerramento, mudança de atividade, trespasse, cessão de exploração, transferência ou outra modificação da titularidade ou das condições de funcionamento do local ... venda de jogo por preço inferior ao constante dos títulos, venda de jogo ilegal, venda de jogo a menores de idade e a maiores acompanhados dependentes de representação
IRC - Presunção de veracidade das declarações; Documentação de gastos;
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Sumário (da relatora): I. Sendo constitutivos do direito os factos que permitem
IRC – Gastos com financiamentos a participadas.
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (do relator): “I. Para efeito de qualificação da insolvência como culposa