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Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
locais e percurso efetuado pelo ofendido, não constitui, em substância, uma reconstituição do facto nos termos do art. 150.º do Código de Processo Penal, pois inclui declarações sobre ... instruções de terceiros e limitadas a tarefas de apoio, não configuram domínio funcional do facto nem são indispensáveis à execução global do crime, sendo compatíveis apenas com a cumplicidade
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
instrumentalidade entre o direito que se pretende ver acautelado por via da providência cautelar de restituição provisória da posse e do direito que se pretende fazer valer no processo principal ... impõe, pelo menos, que o facto que serve de fundamento à providência integre a causa de pedir da ação principal. ii) Tal não acontece quando é instaurado procedimento cautelar
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
propósito malicioso, ou seja, com má-fé material, pretender convencer o tribunal de um facto ou de uma pretensão que sabe ser ilegítima, distorcendo a realidade por si conhecida ... reprovável, ou deduzir oposição cuja falta de fundamento não devia ignorar - má fé instrumental, deve ser condenada como litigante
Relator: Tiago Miranda
soluções plausíveis do litígio, e bem assim aquela que, embora não alegada, seja instrumental ou complementar daquela e tenha resultado da instrução da causa e sido objecto de contraditório (artigo ... Logo, não incorre em omissão de selecção, como provados ou não provados, de factos alegadamente relevantes, a sentença que omite tal discriminação quanto a factos não alegados
Relator: Tiago Miranda
soluções plausíveis do litígio, e bem assim aquela que, embora não alegada, seja instrumental ou complementar daquela e tenha resultado da instrução da causa e sido objecto de contraditório (artigo ... Logo, não incorre em omissão de selecção, como provados ou não provados, de factos alegadamente relevantes, a sentença que omite tal discriminação quanto a factos não alegados
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
não se verifique uma impossibilidade ou insuficiência do decretamento provisório de uma providência cautelar, instrumental de uma ação administrativa (subsidiariedade). III - Não basta a mera invocação de qualquer direito fundamental ... presente meio de tutela “urgentíssimo”, a alegação e concretização pelo interessado dos concretos factos que sustentam a ameaça ou a lesão do direito invocado. IV - No caso vertente são meramente
Relator: RUI PEREIRA
não se verifique uma impossibilidade ou insuficiência do decretamento provisório de uma providência cautelar, instrumental de uma acção administrativa (subsidiariedade). II – Não basta a mera invocação de qualquer direito fundamental ... presente meio de tutela “urgentíssimo”, a alegação e concretização pelo interessado dos concretos factos que sustentam a ameaça ou a lesão do direito invocado. III – Cabia, pois, à recorrente (autora
Relator: Fernanda Brandão
aplicação da lei aos factos, não há litigância de má fé, porquanto a discordância na interpretação da lei e na sua aplicação aos factos, é faculdade que não pode ... para o processo não permitem concluir que a parte litigou com dolo substancial ou instrumental, antes apontando para que esteja convencida, ainda que erroneamente, de que deduziu pretensão devidamente fundamentada
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
artigo 313.º, nº 2 do Código de Processo Penal é um prazo instrumental de direitos e não basta a verificação de não cumprimento deste prazo para que, de forma ... direito. II - No seu critério de livre apreciação nada impede a prova de facto apenas referido por uma testemunha. III - A definição do “exemplo-padrão” da alínea
Relator: ANTONIO VITORINO
directamente e em primeira linha a enuncia da decisão recorrida é que foram de facto "ratio decidendi", e por isso só esses é que foram efectivamente desaplicados por desconformidade ... inconstitucionalidade de normas que não foram aplicadas pela decisão recorrida. III - Atendendo a natureza instrumental do recurso de inconstitucionalidade, so deve conhecer-se das questões de inconstitucionalidade
Relator: JOAQUIM CONDESSO
contra a demora, que as providências cautelares têm características típicas a saber: a)A instrumentalidade - isto é, a dependência, na função e não apenas na estrutura de uma acção principal ... definitiva de um litígio; c)A sumariedade - que se manifesta numa cognição sumária de facto e de direito própria de um processo urgente. 3. No âmbito do processo tributário
Relator: JOAQUIM CONDESSO
incondicionada possibilidade de dirimir, com intensidade, liberdade e abrangência, as suas razões de facto e de direito, segundo um espírito de razoabilidade e equilíbrio, mas igualmente sem inibições ou constrangimentos ... ignorar (modalidade de dolo ou negligência grosseira substancial); b-Tiver alterado a verdade dos factos ou omitido factualidade relevante para a decisão da causa (modalidade de dolo ou negligência grosseira
Relator: JOAQUIM CONDESSO
contra a demora, que as providências cautelares têm características típicas a saber: a)A instrumentalidade - isto é, a dependência, na função e não apenas na estrutura de uma acção principal ... definitiva de um litígio; c)A sumariedade - que se manifesta numa cognição sumária de facto e de direito própria de um processo urgente. 3. No âmbito do processo tributário
Relator: JOAQUIM CONDESSO
contra a demora, que as providências cautelares têm características típicas a saber: a)A instrumentalidade - isto é, a dependência, na função e não apenas na estrutura de uma acção principal ... definitiva de um litígio; c)A sumariedade - que se manifesta numa cognição sumária de facto e de direito própria de um processo urgente. 3. No âmbito do processo tributário
Relator: JOAQUIM CONDESSO
contra a demora, que as providências cautelares têm características típicas a saber: a)A instrumentalidade - isto é, a dependência, na função e não apenas na estrutura de uma acção principal ... definitiva de um litígio; c)A sumariedade - que se manifesta numa cognição sumária de facto e de direito própria de um processo urgente. 3. No âmbito do processo tributário
Relator: JOAQUIM CONDESSO
contra a demora, que as providências cautelares têm características típicas a saber: a)A instrumentalidade - isto é, a dependência, na função e não apenas na estrutura de uma acção principal ... definitiva de um litígio; c)A sumariedade - que se manifesta numa cognição sumária de facto e de direito própria de um processo urgente. 3. No âmbito do processo tributário
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
depende da alegação e demonstração, pela administração tributítia, de facto tributui-io não declarado pelo sujeito passivo, mas de factos-índice que permitam duvidar da veracidade do que este declarou ... derrogação do sigilo bancário que não inclua, na respetiva fundamentação, os pressupostos de facto de que dependa a tributação de rendimentos declarados não parece, por tal razão, de erro sobre
Relator: CARLOS MOREIRA
previsão não taxativa do artº 577º do CPC, autónomo da legitimidade, secundário e instrumental em relação ao interesse substancial primário, tendo por objeto a providência solicitada ao tribunal, através ... não indicação dos específicos meios probatórios a cada um dos factos impugnados, e a não indicação, nem no corpo das alegações, nem nas conclusões, das exatas passagens da gravação
Relator: ALMEIDA SIMÕES
facto não basta a afirmação genérica de que as respostas "contrariam a prova produzida". O recorrente, para além de identificar os concretos pontos da matéria de facto incorrectamente julgados terá ... caracterizar-se pela referência a um outro, aquele de que constitui acto preparatório ou instrumental. III - O erro sobre o objecto é o que recai sobre a identidade deste
Relator: TERESA COIMBRA
pode/deve fazer uso daquele princípio se ficar com dúvidas sobre a realidade dos factos. 5. A introdução do art. 206º no Código Penal não alterou a natureza pública dos crimes ... não existiu, o crime de falsidade de testemunho aparece como crime meio, como crime instrumental, para o cometimento do crime fim, o crime de simulação de crime. 7. Perante