417 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
qualquer sociedade moderna. V - A consumação do crime de coacção basta-se com o simples início da execução da conduta, no caso com a ameaça com a prática ... operação de determinação da medida da pena concreta, mas apenas controlar a existência de erro na consideração ou desconsideração de um ou vários pressupostos a que a lei manda atender
Relator: TELES PEREIRA
decisão sobre a lide ao juiz, confinando a subsequente intervenção deste a um simples poder de controlo da validade extrínseca do negócio de auto-composição. V – Assim, não se verifica ... celebrou a transacção, se pretende atacar esta transacção com base em erro ou impossibilidade legal, ou na qual se pretende resolver o contrato de transacção que originou, na acção anterior
Relator: GONÇALVES FERREIRA
simples lacunas que, pela diminuta dimensão, não impeçam a apreensão do sentido dos depoimentos. III – A Relação só pode alterar a decisão de facto se tiver ocorrido erro notório
Relator: Ana Patrocínio
descrição textual e exaustiva de cada facto não provado, bastando-se com uma simples remissão que permita identificar com exactidão o facto ou os factos a que respeita, por exemplo ... factos são esses, acarreta que o tribunal de recurso fique impedido de sindicar o erro de julgamento de facto invocado, na medida em que tal decisão de facto não
Relator: José Correia
I)- A notificação não é um elemento intrínseco do acto e, portanto
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
erro na forma processual usada, o ato que se pretendia praticar não seja aproveitado, remetendo-se o processo à 1.ª instância para apreciação dessa reclamação. III – O simples facto
Relator: Paula Moura Teixeira
erro notório na apreciação da prova”, a que se reporta a alínea c) do artigo 410.º, verifica-se quando um homem médio, perante o teor da decisão recorrida ... raciocínio na apreciação das provas que se evidencia aos olhos do homem médio pela simples leitura da decisão, e que consiste basicamente, em decidir-se contra o que se provou
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
contexto, quer isolado, quer em conjugação com as regras da experiência comum, não decorre erro notório na apreciação da prova previsto no artigo 410º, 2, c), CPP. Não tendo ... arguida exercido o direito de defesa, a descrição dos factos imputados é feita por simples remissão para o auto de notícia, motivo pelo qual a decisão administrativa não padece
Relator: AUSENDA GONÇALVES
410º, n.º 2, do CPP, respeitam ao erro na construção do silogismo judiciário e não ao chamado erro de julgamento, à desadequação da decisão proferida ou a sua não ... substantivo aplicável, o que significa que só assumem tal natureza se forem constatáveis pela simples leitura do teor da própria decisão, sem o recurso a elementos à mesma estranhos, como
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
propriedade do meio processual pelo pedido formulado, não se verifica a excepção de erro na forma de processo quando no recurso contencioso a recorrente peticiona a anulação do acto ... deste é objecto. II - Os actos de processamento de remunerações não constituem uma simples operação material, mas um acto jurídico individual e concreto que se consolidam na ordem jurídica
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
propriedade do meio processual pelo pedido formulado, não se verifica a excepção de erro na forma de processo quando no recurso contencioso a recorrente peticiona a anulação do acto ... deste é objecto. II - Os actos de processamento de remunerações não constituem uma simples operação material, mas um acto jurídico individual e concreto que se consolidam na ordem jurídica
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
tribunal apenas pode considerar os factos articulados pelas partes - e, portanto, num erro de julgamento da decisão de facto que, caso ocorra, tem como consequência considerar-se não escrito ... facto considerado provado e que, por estar em causa uma pura e simples aplicação da lei processual, é de conhecimento oficioso. III - A indicação com exatidão das passagens da gravação
Relator: Helena Ribeiro
disposto nos n.ºs 1 e 2 do art. 662º do CPC. 6- O erro de cálculo ou de escrita, nos termos que resultam do disposto no artigo ... experiência - e aquilo que, mesmo ao lado, na mesma linha, propõe, permite apreender o erro humano subjacente à descontextualização da referência a 5 anos de experiência profissional, ao invés
Relator: JOSÉ CORREIA
impugnante a entidade demandada podem sustentar a insuficiência da matéria de facto e/ou o erro no seu julgamento, como o próprio tribunal ad quem pode e deve, se considerar ... facto de na sentença não ter sido considerada factualidade referida pelo Recorrente poderá constituir erro de julgamento, mas já não nulidade da sentença. V) -A notificação da liquidação
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
O meio processual próprio para o executado atacar a validade do título
Relator: GRAÇA ARAÚJO
I - O credor pode lançar mão do procedimento injuntivo se pretender exigir
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. Só se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia, a
Relator: HENRIQUE ANTUNES
emitente, cuja prova lhe cabe, consiste no simples desconhecimento da falta de legitimidade substancial do titular do registo. VIII) Os sócios mantêm o seu direito potestativo à informação, não obstante ... informação é sempre e só o órgão da administração. X) Sempre que, por erro sobre o objecto da prova, o julgamento da questão de facto seja deficiente, por não cobrir
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
I. A impugnação da decisão proferida sobre a matéria de facto carateriza
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – Até à entrada em vigor do novo regime legal decorrente da