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Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
fixada, a título de injunção, no âmbito da suspensão provisória do processo, deve ser descontada na pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados imposta, a final, em sentença condenatória
Relator: PAULA ROBERTO
favor da comunidade, prestado em sede de suspensão provisória do processo, deve ser descontado na pena de multa em que o arguido foi condenado
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
suspensão provisória do processo que veio a ser revogada, deve ser objecto de desconto na pena acessória de proibição de conduzir, aplicada na sentença
Relator: MARTINS SIMÃO
conduzir”, decretada no âmbito da suspensão provisória do processo e integralmente cumprida, deve ser descontada no cumprimento da pena acessória de proibição de conduzir veículo motorizado aplicada na sentença
Relator: PAULA ROBERTO
Deve ser descontado na pena acessória de inibição de conduzir em que o arguido foi condenado o período em que o recorrente esteve inibido de conduzir em sede de suspensão
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
19/2012 de 08.05 (Lei da Concorrência). 3. A oferta de 14% de desconto sobre o preço normal resultante da estrutura de preços especificada nas notas justificativas, configura uma situação
Relator: ANA BARATA BRITO
condução”, decretada no âmbito da suspensão provisória do processo e integralmente cumprida, é descontada no cumprimento da pena acessória de proibição de conduzir veículo motorizado aplicada na sentença
Relator: ELSA PAIXÃO
conduzir veículos motorizados já cumprido pelo arguido a título de injunção, deva ser descontado no da duração da pena acessória de proibição de conduzir tais veículos em que o mesmo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
cumprida pelo arguido a título de injunção, por razões de justiça material, deve ser descontado no da duração da pena acessória de proibição de conduzir tais veículos
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
Compete ao tribunal da condenação o desconto na pena de prisão por dias livres do tempo de privação de liberdade sofrido pelo condenado nesse mesmo processo em momento anterior
Relator: ANA BARATA BRITO
exercício de condução”, integralmente cumprida pelo arguido no âmbito da suspensão provisória do processo, desconta-se no cumprimento da pena acessória de proibição de condução aplicada ao mesmo nesse processo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
desconto” concedido pelo artigo 170º do CE, na redacção dada pela Lei nº 72/2013, de 3 de Setembro, é aplicável às condenações anteriores à sua vigência e não transitadas, seja
Erro na autoliquidação; Descontos
Relator: LUIS CRAVO
parco valor de € 307,87, é de determinar que não pode ser ordenado desconto sobre o valor dessa pensão que não salvaguarde para o mesmo o montante
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
períodos de privação da liberdade que devam ser descontados no cumprimento da pena de prisão, devem igualmente ser tidos em consideração no cálculo da metade e dos dois terços
Taxas - Cartões de desconto
apoio social extraordinário ao consumidor de energia" - é um desconto
Relator: RENATO BARROSO
períodos de privação de liberdade sofridos pelo condenado deverão ser descontados no cumprimento da pena e não na pena concreta
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
Para efeito da determinação do preço de compra efectivo, não pode ser considerado como desconto promocional, ainda que identificável quanto ao produto, respectiva quantidade e período em que vai vigorar
Relator: PROENÇA DA COSTA
hora depois, após prestação do termo de identidade e residência, deve ser-lhe descontado um dia na pena de prisão em que foi condenado