359 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: CATARINA GONÇALVES
idêntica natureza, os pedidos de indemnização por danos emergentes futuros e de indemnização por perda de capacidade aquisitiva decorrente de dano biológico correspondem a pedidos ou pretensões diferentes, que assentam ... lesado não havia invocado (o dano decorrente da perda de capacidade aquisitiva por força do dano biológico, configurado e apurado como um dano patrimonial futuro qualificável como lucros cessantes
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. No domínio da prestação dos serviços de saúde é mais adequado
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
para indemnizar as repercussões patrimoniais futuras do dano biológico. 2 – É de manter a indemnização no valor de € 100.000,00, pelos danos não patrimoniais sofridos pela referida lesada, considerando ... quantum doloris de grau 6, numa escala de 1 a 7, o dano estético permanente de grau 5, a repercussão permanente nas atividades desportivas e de lazer fixada no grau
Relator: LUÍS CRAVO
exercício de uma profissão e de futura mudança ou reconversão de emprego pelo lesado, enquanto fonte atual de possíveis e eventuais acréscimos patrimoniais, frustrada irremediavelmente pelo grau de incapacidade ... deste modo, em fonte atual de possíveis e futuros lucros cessantes, a compensar, desde logo, como verdadeiros danos patrimoniais. 3. É hoje comummente aceite que este dano integra uma categoria
Relator: CARVALHO MARTINS
indemnização, nos casos de danos patrimoniais resultantes da morte, deverá ser calculada em atenção ao tempo de vida activa do lesado, de forma a representar um capital ... reconstituição ou de reparação: e) Danos futuros: f) Prejuízos de ordem não patrimonial (arts. 483.°. 495.° e 496.° do Cód. Civil). 6. Os «danos morais», ou «prejuízos de natureza não
Relator: MARIA JOÃO MATOS
dano biológico (toda a violação da integridade físico-psíquica da pessoa, com tradução médico-legal) é indemnizável, quer autonomamente, quer no âmbito dos danos patrimoniais ou dos danos não patrimoniais ... rentabilização das verbas entregues para cada horizonte temporal. VII. Na indemnização de danos não patrimoniais, deverá privilegiar-se a gravidade dos mesmos e o recurso à equidade, ponderando-se ainda
Relator: PAULO REIS
ainda que o destinasse a empréstimo à sua filha; V - A valoração do dano patrimonial futuro decorrente da incapacidade ou défice funcional permanente de que a autora ficou a padecer ... impossibilidade de se averiguar o valor exato dos danos; VI - Sobre a questão da ressarcibilidade dos danos não patrimoniais sofridos por outrem, em casos de lesão corporal de que não
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
caso de acidente de viação, a indemnização pelos danos futuros, embora obedecendo a razões de equidade, no seu cálculo, a título indicativo, deverá ter-se em conta critérios como ... actividade profissional habitual, dá lugar à fixação de indemnização ao lesado, a título de danos patrimoniais. III - Na Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio (alterada pela Portaria nº 679/2009
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
constata-se que o tribunal a quo não incluiu o alegado sofrimento futuro entre os danos não patrimoniais abrangidos pela indemnização fixada, ao mesmo tempo que não incluiu entre ... mantenha o alegado sofrimento futuro. 2. Este facto é relevante para decisão sobre o valor da indemnização por danos não patrimoniais que, assim, fica sem efeito por ser afectada pelo
Relator: BELMIRO ANDRADE
actividade profissional que que o lesado exercia e deixou de exercer e incapacidade futura de exercício dessa mesma actividade, ressarcidas em sede de acidente de trabalho, a autora, tendo optado ... quantia de € 45.000,00 euros (quarenta e cinco mil euros) de indemnização por danos não patrimoniais 3. No que toca à indemnização agora arbitrada relativas a bens danificados no acidente
Relator: VÍTOR AMARAL
entendendo constituir dano biológico, a dever ser valorado como dano patrimonial futuro – e, como tal, objeto de indemnização (independentemente da possível repercussão em sede de danos não patrimoniais) –, a situação ... reforma antecipada, com as inerentes quebras de rendimento no futuro. 4. - O valor indemnizatório por tal dano patrimonial futuro, sendo indeterminado, deve ser fixado equitativamente, nos termos do disposto
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – A fundamentação da decisão deve obedecer a uma lógica de convencimento
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
recebimento da qual se considerou indemnizado “por todos os danos patrimoniais, presentes e futuros decorrentes do acidente dos autos nada mais tendo a reclamar com referência a este acidente” não
Relator: PAULO CORREIA
semelhantes. II – A quantia de € 5.000 apresenta-se como adequada para a ressarcir o dano futuro (perda da capacidade de ganho) relativamente a lesada que à data do acidente estava ... efetiva redução dos rendimentos. III – Mostra-se ajustado fixar a indemnização por danos não patrimoniais em € 18.000 relativamente a lesada prestes a completar 63 anos de idade aquando do acidente
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
responsabilidade não seja contestada e o dano seja quantificável, no todo ou em parte, a seguradora responsável pela reparação dos danos deve fazer chegar ao lesado uma proposta razoável ... relativamente aos danos não patrimoniais, a partir da data da decisão judicial que torne líquidos os montantes devidos. 6- Sendo a indemnização por danos futuros e pelos não patrimoniais expressamente
Relator: HENRIQUE ANTUNES
profissional e pessoal se resolve num dano biológico, reparável como dano autónomo, independentemente do seu específico e concreto enquadramento nas categorias normativas do dano patrimonial e não patrimonial ... existência do dano não ofereça dúvida mas se desconhece o respectivo quantum, a única solução admissível é, tanto no tocante aos danos futuros como no tocante aos danos presentes ainda
Relator: ISAÍAS PÁDUA
acção declarativa contra duas rés (domiciliadas em Espanha) visando por elas ser indemnizado pelos danos patrimoniais – que têm a ver com despesas por si despendidas para a cura das lesões ... trabalho e com danos futuros, ainda não quantificados, decorrentes da incapacidade física de que ficou afectado mas cujo grau ainda não está determinado – e não patrimoniais por si sofridos
Relator: FONTE RAMOS
critérios de equidade e as soluções adoptadas pela jurisprudência. 2. Na compensação por danos não patrimoniais, o tribunal há-de decidir segundo a equidade, tomando em consideração a culpabilidade ... indemnização por perdas salariais (e pelo dano patrimonial futuro) poderá ter como base os rendimentos ilíquidos mensais, aplicando-se, depois, os critérios (correctivos) do direito laboral e/ou da equidade
Relator: JOSÉ FLORES
Julga-se equitativo, atendendo ao elevado grau de culpa apurado e vislumbrando
Relator: MARIA JOÃO MATOS
dano biológico (toda a violação da integridade físico-psíquica da pessoa, com tradução médico-legal) é indemnizável, quer autonomamente, quer no âmbito dos danos patrimoniais ou dos danos não patrimoniais ... previsível termo da concreta vida activa em causa. VIII. Na indemnização de danos não patrimoniais, deverá privilegiar-se a gravidade dos mesmos e o recurso à equidade, ponderando-se ainda