CAAD-T
103/2020-T
CIVA - Taxa reduzida - verbas 4 e 5 da Lista I anexa ao CIVA – Ofícios circulados
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CIVA - Taxa reduzida - verbas 4 e 5 da Lista I anexa ao CIVA – Ofícios circulados
Locação financeira; Pro rata; Direito à dedução; Circular
Relator: Cristina da Nova
enquadra no CAE 45.212, ou seja, nas operações imobiliárias havia que atender ao ofício circulado n.º 79 713 do SIVA de 18-07-89, pois que vincula os agentes
Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo - Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a Decisão Arbitral de 29 de novembro
Locação financeira; direito à dedução; método pro rata; Ofício-circulado
Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado
Sujeito passivo misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício Circulado n.º 30108 – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a Decisão Arbitral de 3 de setembro
IVA/2008 - Locação financeira. Cálculo do pro rata. Direito à dedução. Ofício Circular n.º 30 108. Decisão anulada por acórdão do STA, Proc. nº.101/20.9BALSB
Locação financeira e ALD; Cálculo do pro rata; Direito à dedução. Ofício-Circulado n.º 30108. * Cf. o acórdão do STA, Processo n.º 87/20.0BALSB, que anula a decisão arbitral
Locação financeira – Cálculo do pro rata – Direito à dedução – Ofício circulado
CIVA - Taxa reduzida - verbas 4 e 5 da Lista I anexa ao CIVA – Ofícios circulados
Relator: Ana Patrocínio
apuramento do lucro tributável em obediência à orientação constante no ponto 7. da Circular n.º 7/2004, de 30 de Março, da Direcção de Serviços de IRC, se, antes
Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º 7/2004, de 30 de março, da DSIRC; Artigo 23.º, n.º 1, do Código
Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 14 de novembro de 2019 * Decisão arbitral anulada por acórdão
Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. * Decisão anulada pelo Ac. STA de 20-01-2021, Processo n.º 101/19.1BALSB
Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de fevereiro de 2021, recurso n.º 89/21.9BALSB que uniformiza jurisprudência e anula
Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular
Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 24 de fevereiro de 2021, recurso n.º 84/19.8BALSB, que decide
Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa
SGPS - Mais-valias - Benefício fiscal - Revogação. Encargos dedutíveis. Vinculação da AT à Circular n.º 7/2004