Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

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TRG2020-02-20
989/19.6T8BCL.G1
Relator: MARIA JOÃO MATOS
milímetros em dez minutos no pluviómetro»), consagrando ainda uma exigência de carácter eminentemente técnico e de compreensão não acessível à generalidade dos aderentes, implica um desequilíbrio desproporcionado e injustificado ... especificamente negociadas, correspondendo o declaratário normal à figura do tomador médio, sem especiais conhecimentos jurídicos ou técnicos, devendo o sentido por ele deduzido reflectir quer o concreto texto contratual
TRG2026-04-24
281/25.7T8PTL.G1
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
especificamente negociadas, correspondendo o declaratário normal à figura do tomador médio, sem especiais conhecimentos jurídicos ou técnicos, devendo o sentido por ele deduzido reflectir quer o concreto texto contratual
TRE2026-01-15
1132/23.2T8STB.E1
Relator: LUÍS JARDIM
extravasam os conhecimentos médico-legais, tais como, v. g., as condições organizacionais, tecnológicas e de mercado em que uma profissão é exercida. 3. Só o conhecimento atualizado das condições ... conhecimentos para a deteção de afetações das capacidades físicas e psicológicas, os técnicos de emprego detêm conhecimentos especiais sobre o modo como é exercida uma profissão e as capacidades físicas
TRG2025-12-17
13737/23.7T8PRT.G1
Relator: MARIA JOÃO MATOS
normal à figura do contratante médio (medianamente inteligente, diligente e sagaz), sem especiais conhecimentos jurídicos ou técnicos, devendo o sentido por ele deduzido reflectir quer o concreto texto contratual
TRG2025-03-13
388/19.0T8PVL.G1
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
segurança, etc. IV – Tais deveres advêm do facto de o empreiteiro, sendo um técnico na matéria, conhecer as consequências e a melhor forma de obter o resultado pretendido
TRG2024-11-07
733/10.3TBEPS-A.G2
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
incidir sobre factos controvertidos e necessitados de prova, cuja percepção ou apreciação exija conhecimentos científicos ou técnicos especiais, afastando tanto quanto possível factos ou situações «excrescentes, circunstanciais ou acessórias
TCAS2023-12-19só sumário
1461/11.8 BESNT
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
seleção escolhidos pelo júri, os critérios de apreciação e ponderação da prova de conhecimentos e da entrevista profissional dos candidatos, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva ... deve obedecer, é que é possível censurar a atuação do júri que deterá conhecimentos científicos e técnicos que lhes permitem avaliar das capacidades dos candidatos para o exercício da função
TRG2023-05-25
2213/21.2T8VCT.G1
Relator: MARIA JOÃO MATOS
especificamente negociadas, correspondendo o declaratário normal à figura do tomador médio, sem especiais conhecimentos jurídicos ou técnicos, devendo o sentido por ele deduzido reflectir quer o concreto texto contratual
TRG2023-04-20
3740/21.7T8VCT.G1
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
contrato de seguro, o declaratário corresponde à figura do tomador médio, sem especiais conhecimentos jurídicos ou técnicos, tendo em consideração, em matéria de interpretação do contrato, o sentido que melhor
TRG2022-03-17
558/21.0T8NVF.G1
Relator: MARIA JOÃO MATOS
normal à figura do contratante médio (medianamente inteligente, diligente e sagaz), sem especiais conhecimentos jurídicos ou técnicos, devendo o sentido por ele deduzido reflectir quer o concreto texto contratual
TRG2022-02-03
299/20.3T8VRL.G1
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
parte do alegado “adquirente”, em termos quantitativos e qualitativos, de know-how, especiais conhecimentos, competências e técnicas de organização ou métodos particulares, valiosos e diferenciados de trabalho. Maria Leonor Chaves
TRC2021-06-22
2072/18.2T8CTB.C1
Relator: LUÍS CRAVO
celebrados com um cliente, assume um fundamental dever de prestação de serviços, com competência técnica, a qual tem subjacente deveres de qualidade e de eficiência [por via dos quais ... respeito consciencioso dos interesses que lhe estão confiados. II – Assim, enquanto profissional tecnicamente competente, que conhece e domina as regras da ars bancaria, tem, designadamente, uma obrigação de acautelamento
TRG2021-04-15
538/19.6T8BRG.G1
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
contrato de seguro, o declaratário corresponde à figura do tomador médio, sem especiais conhecimentos jurídicos ou técnicos, tendo em consideração, em matéria de interpretação do contrato, o sentido que melhor
TRG2020-05-07
129/18.9T8PRG.G1
Relator: HELENA MELO
contrato de arrendamento, o declaratário corresponde à figura do homem médio, sem especiais conhecimentos jurídicos ou técnicos, tendo em consideração, em matéria de interpretação do contrato, o sentido que melhor
TRG2018-10-31
648/17.4T8BGC.G1
Relator: MARIA JOÃO MATOS
especificamente negociadas, correspondendo o declaratário normal à figura do tomador médio, sem especiais conhecimentos jurídicos ou técnicos, devendo o sentido por ele deduzido reflectir quer o concreto texto contratual
TRG2017-03-09
3904/14.0T8VNF-A.G1
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
relatório pericial apresentado. II- Estando em causa realidade cuja perceção está dependente de conhecimentos específicos e técnicos, é de considerar cumprido tal ónus quando a parte para fundamentar
TCAN2016-02-19só sumário
00339/15.0BECBR
Relator: Joaquim Cruzeiro
cada caso se deverá avaliar se foi falseada a concorrência. III- O mero conhecimento das características técnicas do equipamento informático instalado no Município Réu, por um dos contra-interessados, não
- CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; DESPACHO INTERLOCUTÓRIO; PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA
TRE2012-03-27
273/05.2 TABJA.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
objectividade, racionalidade, percepção adequada das regras da experiência, da lógica, da razão, dos conhecimentos científicos e técnicos necessários ao caso, sempre na formulação de um juízo prudente; negativamente, implicará apreciação
TRC2010-06-15
4353/07.1TBAVR.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
bancos, porque, vg., é suposto estarem tecnicamente apetrechados e conhecerem as regras da ars bancária, têm o dever jurídico de prestarem aos seus clientes informações exactas e fidedignas de sorte
TRC2009-11-05
129/08.7TTAGD.C1
Relator: FERNANDES DA SILVA
ilícitas de utilização de informação reservada ou confidencial e o normal exercício dos conhecimentos profissionais e técnicos adquiridos pelo desempenho e experiência, constitutivos estes do chamado património profissional do trabalhador