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Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
conduta cfr. art. 180° no 2 aI. b), parte final, do CPP. VII – A defesa do arguido é de tal forma flexível (o que não lhe é negado processualmente ... caso da tentativa da descoberta duma possível motivação de uma conduta consubstanciada no que a poderia ter despoletado). IX – Consequentemente, não se afigura manifesto que prova requerida pelo recorrente seja
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
partes oneradas com o impulso processual; que a ausência desse impulso processual se mantenha por período de mais de seis meses; que tal ausência do impulso processual ocorra por negligência ... ocorrência de negligência das partes, ao juiz compete analisar o comportamento processual das partes no âmbito do processo, isto é, se a parte (ou partes) demonstraram no processo as dificuldades
Relator: EVA ALMEIDA
responsabilidade processual (litigância de má-fé) respeita apenas a actos ou omissões praticados no decurso do processo (enquanto se litiga) e não a qualquer conduta das partes anterior ao processo
Relator: RUI PEREIRA
utilizado a via processual adequada à eliminação do acto jurídico lesivo, cabe ao tribunal determinar, com base na gravidade das culpas de ambas as partes e nas consequências que delas ... artigo 7º do DL nº 48.051, de 21-11-1967, clarificando, porém, que a conduta processual omissiva ou negligente do lesado, ao não impugnar ou ao não impugnar eficazmente
Relator: CARVALHO MARTINS
forma que se sinta que com a mesma conduta se ofendeu ou pôs em causa a imagem da justiça. Quando a parte se limita a litigar baseada na incerteza ... censurar ao respectivo comportamento processual. 3. - O art. 22º CIRE (dedução de pedido infundado) nada diz acerca do exercício da responsabilidade adveniente da conduta dolosa do requerente e consequente pedido
Relator: SÍLVIO SOUSA
conduta processual é suscetível de, só por si, ser rotulada de negligente. 2. Decretar, nestas circunstâncias, a cessação da instância, por deserção, “(….) não impõe uma prévia audição das partes, designadamente
Relator: ALBERTINA PEDROSO
impulso das partes para que a instância se considere deserta. II - Constituindo a deserção da instância uma verdadeira sanção imposta às partes pela sua inércia em promover o regular impulso ... impulso seja imputável à conduta negligente da parte que tinha o dever de impulsionar os autos, no dizer da lei, por negligência das partes. III - Assim sendo, é sempre necessário
Relator: SERRA LEITÃO
trabalhador, quer à entidade patronal, extinguem-se por prescrição decorrido um ano a partir do dia seguinte àquele em que cessou o aludido convénio . II – Conforme dispõe ... causalidade objectiva, ou seja, a conduta do requerente só exclui a interrupção da prescrição quando tenha infringido objectivamente a lei em qualquer termo processual e até à verificação da citação
Relator: Frederico Macedo Branco
CPCivil. Passou-se, na nova sistemática processual civil - na conjugação com o novo modelo processual de responsabilização e cooperação intersubjetiva -, a tipificar os comportamentos processuais passíveis de obter um juízo ... reprovabilidade, abrangendo-se não só condutas dolosas como também as gravemente negligentes, determinantes de lesões na esfera jurídica das demais partes processuais bem como da simultânea violação de interesse públicos
Relator: MOREIRA DO CARMO
não podia tomar conhecimento (arts. 615º, nº 1, d), 2ª parte, e 608º, nº 2, 2ª parte, do NCPC). 2. Quando a lei, nos mencionados normativos processuais, se refere ... partes que está disponível para os considerar factualmente ou as partes requereram que tal aconteça e assim possa haver lugar ao exercício do respectivo contraditório. 5. Se a parte tiver
Relator: Frederico Macedo Branco
juízo de reprovabilidade, abrangendo-se não só condutas dolosas como também as gravemente negligentes, determinantes de lesões na esfera jurídica das demais partes processuais bem como da simultânea violação ... negligência substanciais (má-fé material). Os primeiros terão a ver com questões de natureza processual, enquanto que os segundos dizem respeito ao fundo da causa, à relação material. Não será
Relator: EVA ALMEIDA
332º n.º 1, ambos do Código Civil. II- Contudo, quando a conduta negocial do réu, pela forma como engendrou o negócio, para benefício próprio, nomeadamente, induzindo o autor ... referido prazo. III- Por outro lado, mesmo que assim não fosse, face à conduta negocial e processual do 1º réu, que não cumpriu as obrigações decorrentes do princípio
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
sinta que com a mesma conduta se ofendeu ou pôs em causa a imagem da justiça. 7.- Quando a parte se limita a litigar baseada na incerteza ... longe de se poder considerar manifestamente infundada, nada há a censurar ao respectivo comportamento processual. 8.- O fim último do abuso do direito não é o de que o direito
Relator: JOSÉ LÚCIO
depoimento. 2 – Não tendo a parte cumprido esse ónus, e pretendendo a testemunha indicada fazer uso dessa prerrogativa, deve o juiz convidar a parte a aperfeiçoar o requerimento probatório, fazendo ... seja a falta desse suprimento. 4 – A aplicação de multa processual pressupõe a existência de uma conduta violadora de disposições legais que estatuam essa consequência, pelo que a decisão condenatória
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
falta de apreciação de todos os fundamentos ou argumentos jurídicos com que a parte ou sujeito processual pretende sustentar uma dada conclusão de direito, sendo que, in casu, a pretendida ... argumentos em que o recorrente fundamenta a conclusão de que a conduta do arguido não preenche os elementos constitutivos das normas contraordenacionais incriminadoras. 2. Na medida em que as sacas
Relator: NUNES DE ALMEIDA
Republica, visto que pretendem proceder a união de legislação atinente, em grande parte, a materia penal e processual penal. VIII - Enquadram-se no ambito da competencia legislativa reservada a Assembleia ... possam ser punidos com sanção mais grave que a prevista no momento da correspondente conduta
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
juiz do processo. II. Face à letra da lei, ponto de partida da actividade interpretativa, tal meio processual, reclamação, parece ser apenas utilizável para reagir contra os actos positivos ... afectem os direitos ou interesses legítimos do executado ou de terceiro e não as condutas omissivas nele verificadas. III. Contudo, a inércia da Administração tributária na apreciação de requerimento junto
Relator: ROSÁLIA CUNHA
nulidades da sentença são vícios formais e intrínsecos de tal peça processual e encontram-se taxativamente previstos no art. 615º, nº 1, do CPC. III - O vício da sentença decorrente ... parte seja condenada como litigante má fé é necessário que a mesma tenha litigado com dolo ou negligência grave, o que sucede quando as regras de conduta que deveriam
Relator: ALBERTINA PEDROSO
sede de recurso porque, até àquele momento, não existia qualquer vício processual do conhecimento da parte e contra o qual pudesse reagir. VII - A não ser assim entendido ficaria intoleravelmente ... deve à conduta duplamente omissiva da Senhora Agente de Execução, ao abrigo do disposto no artigo 534.º, n.º 1, do CPC, a responsabilidade da parte vencida a final
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
deviam ter praticado e que foi essa conduta ou essa omissão a causa dos danos; II.4-o tribunal não pode substituir-se às partes no seu ónus de alegarem e provarem ... factos que interessam a cada uma, porquanto o dever de investigação que a lei processual comete ao juiz apenas abarca a matéria de facto trazida ao processo, os factos notórios