1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: BARATEIRO MARTINS
ficado insolvente, e entendendo-se que é ao cliente que cabe provar o nexo causal entre o incumprimento dos deveres de informação e tal dano (decorrente da insolvência do emitente ... não pode tal requisito – nexo causal – dar-se como verificado, uma vez que os deveres de informação incumpridos não tinham como finalidade proteger o A./investidor da insolvência da entidade
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
conhecimento comum da generalidade das pessoas). 3.- A lei não presume o nexo de causalidade adequada entre a violação do dever de informação e o dano, cabendo a quem invoca ... direito o ónus da prova do nexo de causalidade. 4.- Não fica demonstrado o nexo de causalidade adequada se o dano alegado pelos autores (a perda do capital aplicado
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
Código Civil, cumpre apurar se se encontra verificado o nexo de causalidade entre a conduta ilícita e culposa deste e o dano. II – Se após a alteração do pacto social ... sendo inelutável a censurabilidade da sua conduta. V - A existência de uma relação de causalidade adequada entre a conduta da autora e os danos ocorridos não é suscetível de afastar
Relator: JOÃO NUNES
elemento espacial, (ii) o tempo de trabalho – elemento temporal, (iii) e o nexo de causalidade entre o evento e a lesão, perturbação ou doença – elemento causal. II – A responsabilidade ... sujeitando-o à autoridade do empregador. III – Por isso, quanto ao referido nexo de causalidade não se exige que o mesmo se verifique entre o acidente de trabalho
Relator: Frederico Macedo Branco
necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. 2 - O nexo de causalidade, pressuposto da responsabilidade ... dano se não fosse a lesão. (art. 563º do C. Civil). Existirá, assim, nexo causal sempre que, no plano naturalístico, o facto em causa seja condição sem a qual
Relator: ALBERTO RUÇO
nexo de causalidade, para efeitos do disposto no artigo 563.º do Código Civil, entre uma acção e um evento, quando a acção do agente coloca, no processo causal ... desembocou no evento, uma condição sem a qual esse processo causal não se teria formado, desde que a condição posta pelo agente, segundo a regra id quod plerumque accidit, contribua
Relator: JORGE ARCANJO
proprietários confinantes com a zona da estrada. II - O problema do nexo de causalidade no âmbito da responsabilidade civil – artº 563º C. Civ. - deve ser duplamente perspectivado: num primeiro momento ... empíricos, passando-se, assim, do plano ontológico para o normativo. III – A teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, não exige a exclusividade do facto condicionante do evento, abrangendo
Relator: ROSA TCHING
Existe nexo de causalidade adequada entre uma conduta e o dano, quando este, pelas regras correntes da vida, é consequência daquela. E, para que tal se verifique, não é necessário ... causalidade directa, bastando uma causalidade indirecta, que se dá quando o facto não produz ele mesmo o dano mas desencadeia ou proporciona um outro que leva à verificação deste
Relator: FERREIRA RAMOS
artigo 1 do Decreto-Lei n 43/76, e necessario que exista um duplo nexo causal, concebido em termos de causalidade adequada, entre o acto (situação) e o acidente e entre ... conclusão anterior, ocorrido em situação de risco agravado, se encontra numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade global
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
campo de aplicação entre dois limites, sendo um constituído pela probabilidade causal, nula ou irrelevante, do facto do agente causar o dano, em que não há lugar a qualquer indemnização ... outro constituído pela alta probabilidade, que se converte em razoável certeza da causalidade, que dá lugar à reparação integral do dano final, afirmando-se o nexo causal entre o facto
Relator: LOPES ROCHA
acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontra numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
CIRE consagram presunções inilidíveis que abrangem simultaneamente a culpa e o nexo de causalidade. (vii) Não se coloca qualquer questão de constitucionalidade associada à utilização das presunções previstas ... CIRE tem natureza ressarcitória e pressupõe a demonstração de um nexo causal entre a conduta imputada ao afetado e o dano sofrido pelos credores. (xiii) Na redação introduzida pela
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
patrimoniais fixada em 4.500 euros não é excessiva.* III – Em termos de nexo de causalidade, o dano é provável sempre que a sua ocorrência, segundo a ordem das coisas ... adequação entre a causa inicial e a subsequente, rompendo com a necessidade de uma causalidade direta. V – Se, logo após o acidente de viação, surgiu um “papo” como autodefesa
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
efeito do álcool, passou a dispensar a prova da existência do nexo de causalidade entre esse facto ilícito e o acidente e passou a dispensar-se essa relação de causalidade ... 291/2007, de 21/08, decorre uma presunção iuris tantum do nexo de causalidade entre o estado de alcoolemia e o acto de condução causador do acidente, incumbindo ao condutor segurado, quando
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
suportados, receitas obtidas e resultados líquidos alcançados; VIII - Não se verifica o nexo de causalidade com o facto omissivo ilícito (atraso na decisão), quando se apura que os danos não ... contributo do Recorrente para o atraso; X - Não se encontra demonstrado o nexo de causalidade entre o facto ilícito (atraso) e os danos emergentes e lucros cessantes, quando se prova
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Existindo entre o exequente e a executada uma relação causal por via da qual se estipulou determinado pacto de preenchimento para as livranças em branco subscritas pela mesma ... relações imediatas é lícito a esta última invocar as excepções peremptórias inerentes à relação causal, impeditivas, modificativas ou extintivas do direito exercido, para afastar a exigência decorrente da obrigação cartular
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
constituem a base da presunção legal. 5. Para aferir da existência do nexo de causalidade adoptou o legislador a teoria da causalidade adequada. 6. Se o autor não prova ... cão da ré a morder a sua mão, nem o nexo causal entre a falta de vigilância desse animal e o dano provado, não estão reunidos os pressupostos da responsabilidade
Relator: ANA PESSOA
risco e no que respeita àqueles elementos desconformes ou omitidos; (iv) Nexo de causalidade adequada entre a desconformidade/omissão ocorrida e o sinistro verificado. 3. Para a ocorrência daquele último ... requisito importa que a circunstância omitida ou insuficientemente declarada tenha uma relação causal com o sinistro, o que significa que se este suceder em razão de causa diversa da circunstância
Relator: ANA PESSOA
deveres de informação que a este são legalmente impostos e o nexo de causalidade entre a violação do dever de informação e o dano. 2 - O nexo de causalidade deve ... informação necessária para a decisão de investir. 3 - Para estabelecer o nexo de causalidade entre a violação dos deveres de informação, por parte do intermediário financeiro, e o dano decorrente
Relator: SANDRA MELO
Porque o nexo de causalidade tem duas vertentes, uma de natureza factual e outra de natureza jurídica, no âmbito da responsabilidade do intermediário financeiro (a que se refere o artigo ... sobre os quais este prestou informação errónea ou omitiu para estabelecer o nexo de causalidade entre a violação dos deveres de informação e o dano decorrente da decisão de investir