TRC
1591/18.5T8CTB.C3
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I) Decidido em acórdão anterior rejeitar o recurso incidindo sobre a matéria
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Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I) Decidido em acórdão anterior rejeitar o recurso incidindo sobre a matéria
Relator: RAMALHO PINTO
I) Para efeitos de integração no conceito de transmissão de estabelecimento comercial
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I) Com a entrada em vigor, em 8/9/2009, do Decreto-Lei n
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I) O facto de um trabalhador vir a exigir do empregador prestações
Relator: ALBERTO RUÇO
I - O princípio do contraditório estabelecido no artigo 117.º da Lei
Relator: LUÍS CRAVO
I – A lei nº 122/2015, de 1 de setembro, clarificou que a
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I – Em sede de recurso da matéria de facto só de aditam
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I – A Lei nº. 147/99, de 1/9, que aprovou a lei ou
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A nota de culpa é a peça fundamental no procedimento disciplinar
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – A situação concreta a atender para efeitos de saber se há
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Considera-se trabalho por turnos qualquer organização do trabalho em equipa
Relator: ALBERTO RUÇO
Uma transação homologada por sentença, nos termos da qual foi constituída uma
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Relator: JOÃO NOVAIS
Perante a definição de «arma branca» dada pelo art. 2.º, n
Relator: BELMIRO ANDRADE
I – O regime previsto no n.º 1 do art.º 43
Relator: ALBERTO RUÇO
I – Na formação da convicção do juiz, a que alude o disposto
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
1. A partir da entrada em vigor do CT de 2003, os
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
1. Se o trabalhador praticou uma ofensa punida por lei sobre uma
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
A notificação da decisão que, ao abrigo do disposto no artigo 49
Relator: ALBERTO RUÇO
I - O critério para decidir se se deve ordenar a confiança de