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Relator: ALVES DUARTE
verificar, no momento da sua aplicação, perigo de fuga, de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo e, nomeadamente, perigo para a aquisição, conservação ou veracidade ... perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova ou, em razão da natureza e das circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de que este continue a actividade
Relator: BELMIRO ANDRADE
actividade de tráfico está em execução quando os agentes (fornecedor e adquirente) são interceptados com o produto destinado à venda. 2. Tendo sido ... detidos nesse momento, a detenção foi legal, em flagrante delito. 3. O perigo de continuação da actividade criminosa, não se confunde – não pode confundir-se, dada a sua natureza cautelar
Relator: AUSENDA GONÇALVES
habitação quando esta medida acautelar adequadamente os perigos a que aludem os referidos pressupostos, entre eles o da continuação da actividade em crimes como aqueles (de incêndio) que se encontram ... habitação não só restringe a sua possibilidade de continuar essa actividade criminosa como atenua o perigo de perturbação da ordem e tranquilidade pública
Relator: TOMÉ BRANCO
adequada para obviar ao perigo de fuga, já no tocante aos perigos de perturbação do decurso do inquérito e de continuação da actividade criminosa o não seria. II – Com efeito ... aplicação de pena de prisão efectiva, aos justificados perigos de fuga, de perturbação do decurso do inquérito, e de continuação da actividade criminosa apenas a medida de coacção de prisão
Relator: Alexandra Alendouro
dimensão real e global da actividade da Recorrente, mormente organizativa (desde logo, se parte do pessoal docente pode ser afecto a outras actividades lectivas, fora dos ciclos em causa ... pagamento antecipado da quantia de € 80 500,00 por turma, porá em perigo, muito provavelmente, a actividade exercida pela Recorrente, determinando o seu encerramento ou a sua insolvência. VI- Não
Relator: FERNANDO MONTERROSO
recorrente revela ser portador de uma personalidade especialmente perigosa, pois que em dois casos, actuou de forma gratuita, aproveitando-se da fragilidade das vítimas (menores ... mero intuito de obter proventos fáceis, sendo também evidente a existência do perigo de continuação da actividade criminosa, decorrente da circunstância de a anterior medida de coacção de apresentações
Relator: NAZARÉ SARAIVA
fundamenta, até nos parecendo que, de alguma forma, o confunde com o perigo de continuação da actividade criminosa por banda do arguido o qual, é de facto inquestionável ... têm vindo a ser perpetrados pelo arguido, é também entendimento deste tribunal, que aquele perigo ficará perfeitamente acautelado com a medida de obrigação de permanência na habitação, prevista
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
Havendo perigo de continuação da actividade criminosa no exercício de uma actividade profissional, a necessidade específica de aplicação da medida de coacção de suspensão de exercício de profissão deve
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
coacção aplicadas é necessária, adequada e proporcional aos perigos que se visa salvaguardar, mormente ao perigo de continuação da actividade criminosa, que está claramente presente, e é imprescindível à protecção
Relator: MARGARIDA BACELAR
decisão e de acção. O tipo em análise configura um crime de perigo e de mera actividade, pois que basta que, na perspectiva do agente e à luz das regras
Relator: CRUZ BUCHO
agredido fisicamente a sua esposa – e como elemento para aferir o perigo de continuação da actividade criminosa. III- O auto de notícia (violência domésticas) e as informações policiais constituem documentos
Relator: GOMES DE SOUSA
crime de resultado. Bem ao invés, estamos perante um crime de perigo e de mera actividade. 2 - Para a sua consumação basta que o facto tenha sido praticado
Relator: NUNO GARCIA
caso, a mesma é desproporcionada ao acautelamento do perigo de fuga e ao muito mitigado perigo de continuação da actividade criminosa
Relator: MARTINHO CARDOSO
arguido, ainda que perturbadora dos visados (mãe e filho) não resultam acrescidos perigos de continuação da actividade criminosa ou para a conservação e veracidade da prova, que subjazem ao decretamento
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
perigo de continuação da actividade criminosa, não se cingindo, é certo, à análise da pretensa identidade da natureza dos ilícitos por que o arguido foi antes condenado, manifesta
Relator: AUSENDA GONÇALVES
revela ser a necessária e a única adequada para evitar os perigos de continuação da actividade criminosa e de fuga
Relator: FONTE RAMOS
englobar não só os desmoronamentos ou deslocações de terra decorrentes de tais actividades, mas também o perigo de tais consequências virem a surgir. 4. Para que um facto seja causa
Relator: SÉRGIO CORVACHO
medida de coacção de OPHVE não é susceptível de obviar ao perigo de continuação da actividade criminosa pelo arguido, na vertente dos tipos criminais relacionados com a pornografia infantil, previstos
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
englobar não só os desmoronamentos ou deslocações de terra decorrentes de tais actividades, mas também o perigo de tais consequências virem a surgir. No quadro preventivo em que estas normas
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
seus familiares, se veja que tenham meios para atenuar, sobretudo o perigo de continuação da actividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas, apontam para a inadequação