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Relator: GOMES DE SOUSA
levantamentos elencados» ou outra equivalente não podem constar de uma fundamentação objectiva. É a negação de um sistema objectivo de valoração probatória, para mais num facto essencial à imputação penal ... menos esotéricas (sobre a mentira ou a verdade veiculada pelas “partes” ou pelas testemunhas), sobre tiques que evidenciam a verdade ou a mentira (mente quem olha para a esquerda
Relator: JORGE TEIXEIRA
usucapir por parte do possuidor de parcela emergente dessa divisão ilegal. VIII – Na verdade, entre as normas vigentes à data do início da posse (1975), não se vislumbra, entre ... possibilidade de adquirir por usucapião as parcelas de terreno que venham a ser objecto de posse mercê de fraccionamento ilegal de prédio rústico. IX – E também não têm essa natureza
Relator: FERNANDO MONTERROSO
juiz de instrução). V – Na verdade, é a acusação que define e fixa, perante o tribunal de julgamento, o objecto do processo, delimitando e fixando os poderes de cognição
Relator: MARIA JOÃO MATOS
pertinência para o objecto da prova a produzir («os temas da prova enunciados», ou os factos necessários «ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio» que seja lícito ... dilatar o termo do processo). III. Não deve ser admitido, por impertinência face ao objecto da causa, o documento que, pese embora apresentado antes de ser designada data para realização
Relator: TAVARES DA COSTA
preservação da confiança que os tribunais devem oferecer aos cidadãos. II - Para que esses objectivos possam ser assegurados e assim se preencher a clausula geral "residual ... fazem perigar esses valores. Na verdade, em causa esta, apenas, o controlo judicial da existencia de indicios de ocultação, em casa habitada, de quaisquer objectos relacionados com um crime
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
colaboração é necessária à descoberta da verdade, e por consequência só é de considerar quando estiver conexionada com o objecto da acção. III - Além disso, deverá ter sempre em consideração
Relator: MESSIAS BENTO
Tribunal Constitucional. II - O processo penal de um Estado de Direito deve ter por objecto no fundamental assegurar ao Estado a realização do seu "ius puniendi" e oferecer aos cidadãos ... para os proteger contra os abusos do poder punitivo. Nestes termos, a busca da verdade material ha-de fazer-se sempre com respeito pelas garantias de defesa
Relator: MONTEIRO DINIS
unicamente pelos fins da descoberta da verdade e da realização da justiça, e, portanto, pela observancia estrita de um dever de objectividade. VIII - Pese embora o particular estatuto constitucional ... organica, o maior grau de objectividade de que se pode revestir o exercicio acusatorio - e o que deva haver-se por rigorosamente objectivo envolve sempre ampla margem de subjectivismo
Relator: BERNARDO DOMINGOS
tange à fase da reclamação e graduação de créditos. II - Concretizando aqueles objectivos o legislador entendeu por bem impor aos credores certas obrigações em matéria de reclamação de créditos ... escrupuloso e cabal cumprimento. Na verdade, não havendo impugnações da lista apresentada pelo administrador a lei determina, em cumprimento dos objectivos de celeridade e simplificação, uma espécie de cominação para
Relator: ANTÓNIO SANTOS
CIRE, passando, doravante, após a Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril, o objectivo principal a incidir sobre a possibilidade de recuperação ou revitalização do devedor, em detrimento ... consentimento do lesado, recusar a sua homologação ( cfr. artº s 192º e 215º), a verdade é que tal princípio apenas se reconduz à necessidade de tratar igualmente
Relator: RIBEIRO CARDOSO
objecto do processo penal é, pois, delimitado nas suas dimensões quantitativa e qualitativa a partir da acusação ou no despacho de pronúncia. O objecto do processo pode também ser delimitado ... são objecto de queixa, devendo no inquérito praticar-se todas as diligências que forem tidas por indispensáveis para o seu pleno esclarecimento, para a descoberta da verdade. 5 - Em caso
Relator: JORGE JACOB
recorrente faltou à verdade, se quando prestou declarações em inquérito, se quando prestou depoimento em audiência. 2. O requisito material ou objectivo que condiciona a verificação do tipo legal previsto ... díspares naquelas duas ocasiões, não restam dúvidas de que num dos depoimentos faltou à verdade. 3. Esta determinação alternativa dos factos constitui uma excepção ao funcionamento do princípio in dubio
Relator: RIBEIRO CARDOSO
objecto do recurso é a decisão recorrida, pelo que estão manifestamente fora do objecto deste as questões convocadas pelo arguido e que se prendem com alegadas violações ... sentença condenatória, que, não tendo sido objecto de atempado recurso, transitou em julgado. 2 - Entre os pressupostos processuais objectivos, como condição de admissibilidade do acesso à tutela judicial, está
Relator: MONTEIRO DINIS
tribunal competente de forma arbitraria, discricionaria ou discriminatoria; apenas lançando mão de criterios objectivos como são os criterios legais de determinação concreta da pena, o legislador limita-se a permitir ... justiça empenhado na descoberta da verdade e na realização do direito, obedecendo em todas as intervenções processuais a criterios de estrita objectividade. Se o Ministerio Publico assim não actuar sempre
Relator: PEDRO LIMA
limites então são virtualmente insindicáveis. II – O objectivo da perícia não é o de certificar, como um “detector de mentiras”, a verdade do que é dito, substituindo-se aos tribunais
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
desde que julgue necessária ao apuramento da verdade (art.º 487.º, nº 2 do CPC), tendo a segunda perícia por objecto a averiguação dos mesmos factos sobre que incidiu
Relator: GILBERTO CUNHA
entre a palavra e a realidade ou verdade histórica. Somente a discrepância entre o conteúdo da declaração e o acontecimento fáctico objectivo ao qual a declaração se reporta constitui falsidade
Relator: HÉLDER ALMEIDA
jurídica, no sentido de que garante a verdade e a legalidade da situação jurídica que dá a conhecer. Na consecução desse objectivo, o registo predial perfila-se como um registo
Relator: DR. OLIVEIRA MENDES
honra em escrito de opinião (crítica objectiva), integra o elemento material do crime de difamação, a menos que pressuposta a verdade daqueles juízos, caso em que os mesmos se deverão
Relator: BRAVO SERRA
prazer. III - Estando o Ministério Público adstrito a critérios de estrita legalidade e objectividade, nenhum laivo de discricionaridade ou arbitrariedade se pode descortinar do uso da faculdade ínsita ... antes a critérios de estrita legalidade e objectividade, tendo por fim a realização do direito e a consecução da descoberta da verdade