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Relator: JOSÉ FLORES
internamento e tratamento que aquele foi e será obrigado a cumprir, julga-se ajustado valor de 20000 euros para compensar o seu dano reflexo. São exemplo de danos futuros aqueles ... lesado, pois que o corpo, visto como instrumento de trabalho, perde capacidade ou funcionalidade para tal - o lesado fica afectado na sua capacidade produtiva e vê dessa forma diminuída
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
outros danos: ficou com o membro superior direito paralisado, e afetado com um défice funcional permanente de integridade físico psíquica de 51,350 pontos; as sequelas são impeditivas para ... contratação de terceira pessoa deve ser indemnizado, com recurso à equidade, no valor de € 237.000€ atento o seguinte quadro provado: à data do acidente, o autor tinha 29 anos
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
sendo, e bem, rejeitada pela jurisprudência, que privilegia soluções mais abrangentes da subjacente dimensão valorativa e apoiadas na equidade. IV - A incapacidade geral permanente parcial é, em si mesma ... quem esteja incapacitado, traduzindo-se em dano corporal ou dano biológico, desde a incapacidade funcional ou fisiológica, na execução, com normalidade e regularidade, das tarefas próprias e habituais da vida
Relator: ANA BACELAR CRUZ
parte, e de indicar o iter formativo da convicção, isto é, o aspecto valorativo cuja análise há-de permitir, em especial na prova indiciária, comprovar se o raciocínio foi lógico ... recurso. A fundamentação da sentença é indispensável com vista à sua impugnação, tornando funcional a relação entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição – não só as partes podem
Relator: JORGE CORTÊS
transacções. 3) O dever de fundamentação expressa dos actos tributários corresponde a uma responsabilidade funcional do órgão com competência para decidir a situação, referida à interpretação da norma legal habilitante ... sujeito passivo da relação jurídica de imposto (destinatário normal), perante o itinerário valorativo e cognoscitivo em que se baseou o acto decisório, esteja razoavelmente habilitado a conhecer integralmente os fundamentos
Relator: Pedro Vergueiro
pessoa singular ou colectiva (elemento jurídico) e que em circunstâncias normais tenha valor económico (elemento económico) – art. 2º do CIMI. II) Um Parque Eólico estrutura-se sobre uma fracção ... situações em que um Parque Eólico é constituído por diversos subparques que se encontram funcionalmente interligados entre si, não possuindo autonomia económica relativamente ao todo de que fazem parte, não
Relator: MOREIRA DAS NEVES
Constituição e 340.º do CPP), que atribui ao tribunal o poder funcional de produzir todos os meios de prova cujo conhecimento se lhe afigure necessário à descoberta da verdade ... ónus probatório a cargo das «partes» e respetivas preclusões. II. Produzir, apreciar e valorar livremente as provas é um processo intelectual complexo, mas ordenado, manifestando-se na articulação dos factos
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
salário igual para trabalho igual, pois não se encontram diferenças ao nível do conteúdo funcional a desempenhar por uns e outros trabalhadores do INEM, I.P., nem, indistintamente, ao nível ... funções públicas segundo carreiras e destas em categorias com várias posições remuneratórias de valor crescente destina-se a assegurar a igualdade e a fomentar um tratamento justo, não podendo
Relator: VÍTOR AMARAL
valor indemnizatório pelo denominado dano biológico, sendo indeterminado, deve ser fixado equitativamente, nos termos do disposto no art.º 566.º, n.º 3, do CCiv.. 2. - Perante lesada ... sete anos de idade à data do acidente, cujas lesões causaram um défice funcional permanente correspondente a «pelo menos, 1,99 pontos» (numa escala até 100), o qual, embora compatível
Relator: Ana Patrocínio
fundamento do recurso consista apenas na violação de lei substantiva ou processual; (ii) o valor da causa, fixado segundo os critérios estabelecidos nos artigos 32.º e seguintes, seja superior ... incida sobre decisão de mérito; (iv) o processo não verse sobre questões de funcionalismo público ou de segurança social (n.º 2 do artigo 151.º). III – A tal não
Relator: Ana Patrocínio
fundamento do recurso consista apenas na violação de lei substantiva ou processual; (ii) o valor da causa, fixado segundo os critérios estabelecidos nos artigos 32.º e seguintes, seja superior ... artigo 151.º); (iv) o processo não verse sobre questões de funcionalismo público ou de segurança social (n.º 2 do artigo 151.º). III - A tal não obsta
Relator: JOÃO AMARO
afetada pelas palavras (escritas) do arguido, foi, tão-só, a sua “honra funcional” (não se questionando a pessoa do Magistrado, enquanto tal, mas sim a pessoa do mesmo no exercício ... sobretudo quando essa crítica se traduz, no essencial, na formulação de meros juízos de valor, bem como é indiferente a maior ou menor correção (elegância ou polidez) das expressões utilizadas
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
pensão anual e vitalícia revista deve ser actualizada tendo em atenção a desvalorização do valor real ocorrido por efeito do tempo entretanto decorrido, devendo assim a sua atualização ser feita ... situação de elevada incapacidade, sem ponderação, quanto ao seu montante, do grau de desvalorização funcional que tenha sido fixado
Relator: JOSÉ CRAVO
qualquer outro sistema de protecção de circulação, queda essa que lhe provocou um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica fixável em 3 pontos, com sequelas, em termos de Repercussão ... esforços suplementares; VI – Considera-se justa e adequada a indemnização por danos morais no valor de € 6.000,00 fixada ao A. que, como consequência directa do acidente, sofreu lesões
Relator: PAULO REIS
filha; V - A valoração do dano patrimonial futuro decorrente da incapacidade ou défice funcional permanente de que a autora ficou a padecer assenta num critério de equidade, conforme decorre ... dentro dos limites que tiver por provados dada a impossibilidade de se averiguar o valor exato dos danos; VI - Sobre a questão da ressarcibilidade dos danos não patrimoniais sofridos
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
futuro da situação e a existência e grau de incapacidade sofridos, sendo de valorar, também, a circunstância da vítima ter sofrido períodos de doença significativos, com prolongados internamentos hospitalares, períodos ... data do acidente (atualmente com 52 anos de idade), que sofre de um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 54 pontos, que é engenheiro de polímeros e desempenhava
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
perícias médico-forenses realizadas em sede de inquérito podem e devem ser valoradas na sentença, uma vez que assentam em juízos científicos. 2. A incapacidade geral permanente parcial ... quem esteja incapacitado, traduzindo-se em dano corporal ou dano biológico, desde a incapacidade funcional ou fisiológica, na execução, com normalidade e regularidade, das tarefas próprias e habituais da vida
Relator: JOSÉ CRAVO
julgamento da causa. III – O dano biológico, perspectivado como diminuição somático-psíquica e funcional do lesado, com substancial e notória repercussão na vida pessoal e profissional de quem o sofre ... período de défice funcional temporário total de 604 dias, período de repercussão temporária na actividade profissional total de 604 dias, quantum doloris de grau 7/7, défice funcional permanente da integridade
Relator: VÍTOR AMARAL
valor indemnizatório por dano patrimonial futuro, incluindo o denominado dano biológico, sendo indeterminado, deve ser fixado equitativamente, nos termos do disposto ... anos de idade à data do acidente, cujas lesões causaram um défice funcional permanente correspondente a 37%, determinando incompatibilidade para o exercício da sua profissão de motorista internacional de longo
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
estético permanente de grau 3, bem como que ficou a padecer de um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 30 pontos, sendo que as sequelas de que padece ... data do sinistro, a retribuição anual de € 8.997,30, consideram-se equitativos os valores de € 120.000,00 a título de danos patrimoniais futuros e de € 50.000,00 pelos danos não