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Relator: CARLOS BARREIRA
Não corresponde a depoimento indirecto o relato feito em audiência de julgamento pelas testemunhas que se limitam a constatar factos e reacções que presenciaram de outrem. III – Relativamente ao alcance ... proibição do testemunho de “ouvir dizer”, pode considerar-se adquirido, por um lado, que os agentes policiais não estão impedidos de depor sobre factos por eles detectados e constatados durante
Relator: MARIA MARGARIDA BACELAR
I. Os órgãos de policia criminal podem e devem colher notícias do
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - O depoimento de ouvir dizer a arguido, que, estando presente em
Relator: FERNANDO MONTERROSO
O inciso «sem justa causa», constante do nº 2 do artº 360º
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A “realidade” a que se refere a “verdade” do depoimento no
Relator: Frederico Macedo Branco
primeira instância e que ajuda na formação da convicção sobre a credibilidade do testemunho. Por outro lado, o respeito pela livre apreciação da prova por parte do tribunal de primeira
Relator: Frederico Macedo Branco
primeira instância e que ajuda na formação da convicção sobre a credibilidade do testemunho. Por outro lado, o respeito pela livre apreciação da prova por parte do tribunal de primeira
Relator: ALBERTINA PEDROSO
harmonia com as regras da experiência comum, algumas afirmações produzidas por alguma(s) testemunha(s) não basta(m) para firmar uma convicção segura do tribunal de que os factos
Relator: INÁCIO MONTEIRO
participações policiais existentes, o conteúdo dos ficheiros policiais e todos os outros elementos testemunhais ou documentais
Relator: SÉNIO ALVES
sequer, um resumo) dos depoimentos prestados, certo é que quando os depoimentos das testemunhas sobre a matéria da acusação são, todos eles, desconsiderados, é necessário saber das razões da falta
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
Sendo inaudível a gravação de um testemunho essencial para o apuramento da verdade material, deverá ordenar-se a repetição desse depoimento para que se possa apreciar a matéria de facto
Relator: FERNANDO VENTURA
legislador indica claramente dever reger-se pela concisão; III. A admissibilidade do testemunho de ouvir-dizer quando a fonte do conhecimento ecoado faleceu, independentemente de se tratar da vítima, não
Relator: FERNANDO VENTURA
tiverem recebido declarações cuja leitura não for permitida não podem ser inquiridas como testemunhas sobre o conteúdo das mesmas, em homenagem ao direito ao silêncio do arguido. II. – Porém, essa
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
determine a assistência de intérprete, a lei não exige tradução simultânea dos depoimentos das testemunhas. A transmissão destes depoimentos através de súmula garante um processo equitativo e preserva os direitos
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
pessoa. V - Se, em julgamento, o Ministério Público requereu a inquirição desta pessoa como testemunha, por ter conhecimento directo dos factos, não pode o tribunal indeferir o pedido, julgando ... disso, recusar-se a depor. VI - Quando alguém é ouvido na qualidade de testemunha tem o dever de falar e de o fazer com verdade, só não sendo obrigada
Relator: MARTINHO CARDOSO
conduta da arguida que, no âmbito de um processo disciplinar, ao ser ouvida como testemunha, revelou factos relativos ao desempenho profissional da ora assistente, passíveis de atingir a honra ... difamação sob a forma agravada. 5- As expressões contidas no auto de inquirição como testemunha da ora recorrida no mencionado processo de inquérito atingem a honra pessoal e profissional
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
artº 511º, nº 1, do CPC, os autores não podem oferecer mais de 10 testemunhas, para prova dos fundamentos da ação; igual limitação se aplica aos réus que apresentem ... superior à alçada do tribunal de 1.ª instância, o limite do número de testemunhas é reduzido para metade. 2. No caso de reconvenção, cada uma das partes pode oferecer
Relator: CRUZ BUCHO
indirecto, mas antes perante o relato de um facto concreto e de que a testemunha teve conhecimento directo por o ter captado por intermédio dos seus próprios ouvidos, quando essa ... testemunha transmite ao tribunal o que ouviu um dos co-arguidos dizer . II – Cremos que a este respeito importa distinguir duas realidades distintas: Quando a testemunha relata em tribunal aquilo
Relator: ISABEL SILVA
testemunhas são auxiliares da justiça, assistindo-lhe o direito próprio a serem ressarcidas das “despesas de deslocação e a fixação de uma indemnização equitativa”: art. 525º ... 16º do RCP classificam expressamente como encargos as compensações devidas a testemunhas, encargos esses passíveis de integrar as custas de parte. c) Os encargos referidos no art. 26º
Relator: CRISTINA NEVES
testemunhas pode ser alterado ou aditado até 20 dias antes da data em que efectivamente se realize ou se inicie a audiência final, conforme dispõe o artº 598 nº2 ... prazo concedido pelo artº 598 nº2 do C.P.C. para alteração do rol de testemunhas é ainda possível à parte proceder à substituição de testemunhas faltosas ou impedidas de depor