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Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
posterior, admite-se que possa ser utilizada prova testemunhal quando exista um início de prova documental de tal convenção. - não obstante, este início de prova tem que ter alguma consistência ... não podendo constituir mero indício ou sugestão da existência da convenção. - o início de prova documental tem, também, que ser analisado perante toda a prova documental relevante, incluindo aquela
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Face a uma relevante e acrescida dificuldade de prova (nomeadamente, por impossibilidade de obter a prova documental expectável para a generalidade das situações congéneres), para a qual a parte prejudicada ... exigir-lhe o mesmo tipo de prova próprio das demais e normais situações de elisão da presunção legal em causa (v.g. prova documental directa de transferências e depósitos que perfizessem
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
não faz prova plena quanto à veracidade e validade das declarações nele contidas (artigo 376.º do Código Civil). 3 – Não tendo a embargante produzido prova documental quanto ao pagamento ... celebração de contratos de fornecimento de água e de eletricidade relativos ao locado ou prova documental reveladora do pagamento dos respetivos consumos no imóvel penhorado ou prova documental (v.g. projetos
Relator: Aníbal Ferraz
prova em direito permitidos – cfr. arts. 72.º LGT, 50.º e 115 n.º 1 CPPT, entre os quais, óbvia, necessária e destacadamente, figura a prova documental ... impede, antes se saúda, a opção por, além do mais, complementar a produção da prova documental disponível pela apresentação de outros meios probatórios, v.g., a prova testemunhal, como via reforçada
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
actos sexuais com adolescentes), não se descortina que outra prova pode o Tribunal produzir, para além da indicada prova documental (certidão de assento de nascimento), para afirmar a idade ... apreciação da prova – porque ao consignar a idade das vítimas nos termos apontados desrespeitou regras sobre o valor da prova dado que não tendo prova documental que lhe permitisse afirmar
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
direito, ou mesmo alegações de direito, e se os autos estavam já dotados de prova documental adequada e suficiente para que o Tribunal a quo pudesse formular a sua convicção ... prova pericial requerida, nos termos previstos no art.º 90.º, n.º 3 do CPTA, é correto se os autos estavam já dotados de prova documental adequada e suficiente
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
opinião, que fazer a distinção entre o requerimento de abertura da instrução e a prova documental oferecida com o mesmo, tendo em conta o regime jurídico aplicável, nomeadamente quanto ... Abril de 2009), já assim não é quanto à junção da prova documental que poderá ocorrer no decurso da instrução, ou seja depois da respectiva abertura e até ao debate
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - A força probatória material dos documentos autênticos cinge-se aos factos
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A declaração, pelo promitente vendedor, em contrato promessa de compra e
Relator: RENATO BARROSO
dele extraída e junta aos autos, constituem acervo documental que pode e deve ser tido em conta como meio de prova, sujeito, naturalmente, ao princípio da livre apreciação da prova
Relator: Cristina da Nova
1- Embora o art. 115.º do CPPT estatua que são admitidos
Relator: NUNO CAMEIRA
simultaneamente com a petição inicial ou com a oposição todos os meios de prova, incluindo a documental, sendo inaplicável, por isso, a disposição do artº 523º
Relator: FONTE RAMOS
1. Relativamente a documento particular de “confissão de dívida” e “fiança” autenticado
Relator: PAULO AMARAL
A prova é produzida na audiência e não na internet, sendo certo
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
1 – Conforme dispõe o artigo 410.º do CPC, constitui finalidade ou
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
I. Tendo sido declarado por uma parte à outra, num aditamento escrito
Relator: GRANJA DA FONSECA
I - A força probatória plena dum documento autêntico só respeita aos factos
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
cautelar. 2. Não se justifica a produção de prova testemunhal em processo cautelar se os factos relevantes podem ser cabalmente provados por documentos. 3. Por identidade – e até maioria ... incidente de processo urgente se deve restringir a produção de prova que não a documental, por retardar o normal andamento do processo. 4. Padece de nulidade a sentença que apenas
Relator: MARCO BORGES
cessionário do direito em litígio (art.º 356.º do CPC), a prova da cessão é documental, cabendo ao requerente que se propõe habilitar como cessionário juntar o escrito
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
incumbe ao reclamante o ónus da prova dos factos constitutivos em que baseia o crédito reclamado, e não à requerente do PER a prova dos factos extintivos por esta alegados ... decisão sobre a reclamação de créditos é incompatível com a produção de prova que não seja meramente documental, sendo as impugnações decididas em função dos documentos apresentados e da posição