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1. TRG2022-03-17

   558/21.0T8NVF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   respectivas partes, e como objecto uma auto-regulação do mesmo, por meio de recíprocas concessões e cedências, que precludem a discussão sobre a existência e o conteúdo das situações jurídicas ... contrato de transacção invocado para o efeito, quer ao arrepio dos mais elementares princípios gerais de Direito); e que o autor não devia ignorar (por ter sido parte no dito

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • CONTRATO DE TRANSACÇÃO
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRE2022-09-29

   2857/20.0T8STR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Do disposto nos artigos 74.º, n.ºs 2 a 4

   • CONTABILISTA CERTIFICADO
   • DEONTOLOGIA PROFISSIONAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
3. TCAS2017-09-28só sumário

   105/17.9BCLSB

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Nos termos do preceituado no citado artº.615, nº.1, al.b

   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
4. TCAS2005-01-11só sumário

   00295/04

   Relator: Francisco Rothes

   I - Atento o disposto no art. 666.º, n.º 1, do

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
   • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA DE OPOSIÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
5. TCAS2017-03-23só sumário

   05954/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • OBJECTO DO PROCESSO FIXA-SE NA FASE DOS ARTICULADOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
6. TRG2024-04-11

   3994/20.6T8VCT.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Os contratos de intermediação financeira são os negócios jurídicos celebrados entre

   • CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • DEVERES DE INFORMAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • NULIDADE
7. TRG2026-04-14

   6379/23.9T9BRG.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - Atento o caráter residual de intervenção do direito penal, este só

   • CRIME DE DIFAMAÇÃO
   • EXPRESSÕES UTILIZADAS EM PEÇA PROCESSUAL
   • POTENCIAL OFENSIVO DA EXPRESSÃO
   • ATIPICIDADE DA CONDUTA
   • CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE
   • IMUNIDADE DO ADVOGADO
8. TRE2011-02-01

   373/08.7GAABF.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   1. Requerida instrução por um arguido, restrita aos factos por cuja autoria

   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
   • VINCULAÇÃO TEMÁTICA
   • NULIDADE INSANÁVEL