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Relator: MARTINS SIMÃO
tráfico de estupefacientes e que o queiram fazer. Basta-se, pois, com o dolo genérico integrado pelos seus momentos volitivo e intelectual; no caso, basta que os arguidos tenham querido ... considerável diminuição da ilicitude do facto, "tendo em conta nomeadamente os meios utilizados, a modalidade ou as circunstâncias da acção, a qualidade ou a quantidade das plantas, substâncias ou preparações
Relator: SOUSA E BRITO
I - Uma noção de interesse suficientemente compreensiva, que atenda a "ratio essendi
Relator: PAULO SERAFIM
I - Os bens jurídicos protegidos pela incriminação do artigo 256º do CP
Relator: RIBEIRO MENDES
I - A prestação do serviço militar obrigatorio e encarada como a modalidade
Relator: JOSÉ AMARAL
I. A contradição a que se refere a alínea c), do nº
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – A Constituição da República, no art. 219º, atribui ao Ministério Público
Relator: EDGAR VALENTE
1. Tendo-se apurado que o arguido praticou dois actos concretos de