TRG
3392/23.0T8BCL.G1
Relator: SANDRA MELO
.1 – Um condómino não tem legitimidade para pedir a prestação de contas
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Relator: SANDRA MELO
.1 – Um condómino não tem legitimidade para pedir a prestação de contas
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Os sócios individualmente considerados de uma sociedade declarada extinta têm legitimidade para
Relator: MATA RIBEIRO
Não detém o Administrador da Insolvência, representando a Massa Insolvente, legitimidade para
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. Em processo de contencioso pré-contratual apenas tem legitimidade para atacar
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O administrador da insolvência não tem legitimidade para propor uma acção
Relator: CARLA OLIVEIRA
I – Não tem legitimidade para a acção em que se discutam questões
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I - O Sindicato autor/CESP tem legitimidade para propor a ação, nos termos
Relator: ELISABETE VALENTE
O n.º 3 do artigo 43.º do RGTPC estende a
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I – Ao nível da legitimidade ativa para requerer o
Relator: EMÍDIO COSTA
1 - O legislador, quando atribuiu, no artº 141º do Código Civil, a
Relator: MANUEL BARGADO
1 - Os credores, os donatários e os legatários apenas têm legitimidade para
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. Deve considerar-se dotado de legitimidade processual ativa para instauração de
Relator: FRANCISCA MICAELA MOTA VIEIRA
1. O progenitor a quem foi confiada a guarda do filho não
Relator: CATARINA GONÇALVES
A massa insolvente, através do administrador de insolvência, tem legitimidade, ao abrigo
Relator: VARELA RODRIGUES
O comproprietário, em defesa do direito real de que é co-titular
Relator: GIL ROQUE
I - Não é lícita a reapreciação da excepção da legitimidade na sentença
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- A massa insolvente, através do administrador de insolvência, tem legitimidade, ao
Relator: ALMEIDA SIMÕES
A cabeça de casal na herança aberta pelo óbito de um sócio
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
I. A limitação do acesso ao processo por meio das regras próprias
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - Não tendo o juiz declarado aberto o incidente de qualificação na