CAAD-T
538/2017-T
Dedutibilidade de Gastos de Financiamento – Indispensabilidade
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Dedutibilidade de Gastos de Financiamento – Indispensabilidade
dedutibilidade de gastos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros
Relator: Paula Moura Teixeira
dúvida a necessidade do custo contabilizados pela Recorrente, competia-lhe provar a existência da indispensabilidade tais despesas o que não logrou fazer. V. Se em sede de recurso jurisdicional
Encargos financeiros - Gastos dedutíveis - Indispensabilidade do gasto - Indemnização por prejuízos com garantia em caso de prestação indevida
dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa
indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC
Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros
Dedutibilidade de gastos; indispensabilidade dos gastos; encargos financeiros
Dedutibilidade de custos - Indispensabilidade do gasto - Artigo 23º do CIRC
Relator: Vital Lopes
doutrina e a jurisprudência têm vindo a adoptar para efeito de averiguar da indispensabilidade de um custo, a AT não pode sindicar a bondade e oportunidade das decisões económicas
Artigos 31º-7, do CIRS e 22º, do CIRC - Tributação dos subsídios ao investimento – Indispensabilidade dos custos - Falta de notificação das liquidações: meio processual próprio – Caducidade do direito de liquidação
Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros
Dedutibilidade de custos em IRC; indispensabilidade de custos
Artigo 23.º do CIRC; Indispensabilidade do gasto
anos de 2010 e 2011; Ajustamentos em inventários garantias prestadas e abates de inventários; Indispensabilidade para a manutenção da fonte produtora; Prova; Artigos 23º, 26º-4 e 28º
SGPS; indispensabilidade do custo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 3. O requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico
dedutibilidade de gastos; indispensabilidade; partes de capital e regime das SGPS
Gastos; indispensabilidade; artigo 23.º do CIRC
Competência do Tribunal Arbitral; dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros; art. 23.º do CIRC