TRC
1145/04.3TBTMR.C1
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1.Os bens doados devem ser submetidos a relacionação no inventário com essa
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Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1.Os bens doados devem ser submetidos a relacionação no inventário com essa
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – O inventário é caracterizado pelo princípio da universalidade, sendo o seu
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – Porque a exceptio non rite adimpleti contractus deverá corresponder à violação
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I.- Deve ser dispensado o segredo bancário quando, em sede de inventário
Relator: TERESA PARDAL
1- Não sendo gravados os depoimentos, em virtude de nenhuma das partes
Relator: CARLOS GIL
I - A acção declarativa em que se pede a declaração de invalidade
Portaria n.º 1318/2008 de 14 de Novembro de 14 de Novembro
Portaria n.º 1348/2008 entrada em vigor da Portaria n.º 229
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – Na maioria dos casos a formulação de quesitos na forma positiva